Resolução Nº 1.576

                        RESOLUCAO N. 001576                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 02.02.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
dos  artigos  4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65, e do  artigo  15,
parágrafos 4. e 5., da Medida Provisória n. 032, de 15.01.89,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer que os encargos financeiros das  operações
de  crédito rural formalizadas a partir de 15.01.89, com recursos  da
exigibilidade  de  que  trata o item I  da  Resolução  n.  1.349,  de
01.07.87,  poderão  ser  ajustados  livremente  entre  financiado   e
financiador,  até  o  máximo  de 12%  a.a.  de  juros  e  atualização
monetária calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

         II  -  Estabelecer que é vedada a formalização  de  crédito,
com  recursos  da  exigibilidade aludida no item anterior  com  prazo
igual ou inferior a 90 (noventa) dias.                               

         III  -  Recomendar  ao  Sistema Nacional  de  Crédito  Rural
prioridade para os créditos de investimentos rurais e para aplicações
com miniprodutores e pequenos produtores.                            

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas necessárias à execução desta Resolução.                       

         V  - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data
de  sua  publicação, revogando-se as disposições  em  contrário  e  a
Resolução n. 1.573, de 20.01.89.                                     

                             Brasília-DF, 2 de fevereiro de 1989     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente