Resolução Nº 1.577

                        RESOLUCAO N. 001577                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 02.02.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
dos  artigos  4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65, e do  artigo  15,
parágrafos 4. e 5., da Medida Provisória n. 032, de 15.01.89,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  que  as  operações  de  crédito  rural  e
agroindustrial  formalizadas a partir de 15.01.89,  com  recursos  do
Orçamento  das  Operações Oficiais de Crédito,  sujeitam-se  a  juros
fixados  semestralmente e correção monetária com base  no  Índice  de
Preços ao Consumidor (IPC).                                          

         II  - Estabelecer que as operações de que se trata sujeitam-
se, no primeiro semestre de 1989, a juros de 12% a.a. (doze por cento
ao ano).                                                             

         III  -  Estabelecer que é vedada a formalização de  crédito,
com  recursos  do  Orçamento das Operações Oficiais de  Crédito,  com
prazo igual ou inferior a 90 (noventa) dias.                         

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas necessárias à execução desta Resolução.                       

         V  - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.         

                             Brasília-DF, 02 de fevereiro de 1989    


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente