CIRCULAR SUSEP n.º 11

Quando a Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 entrou em vigor?

A Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 entrou em vigor na data da sua publicação.

Quem emitiu a Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

A Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), João Regis Ricardo dos Santos.

O que permite o Art. 1º da Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

O Art. 1º da Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 permite que os contratos de capitalização com prazo superior a noventa dias contenham cláusula de referência monetária baseada no valor dos Bônus do Tesouro Nacional (BTN), conforme instituído pela Medida Provisória nº 48, de 20 de abril de 1989.

O que é a OTN mencionada na Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

A OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) é uma unidade de valor utilizada para reajustar valores inerentes aos contratos de capitalização, conforme mencionado na Circular nº 011 de 24 de abril de 1989.

O que é a Medida Provisória nº 48, de 20 de abril de 1989?

A Medida Provisória nº 48, de 20 de abril de 1989, é um documento que estabelece diretrizes para ajustes nos contratos de capitalização, incluindo a instituição dos Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

O que é o IPC mencionado na Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) é um indicador econômico utilizado para medir a variação de preços e o custo de vida, sendo utilizado para reajustar valores dos contratos de capitalização a partir de fevereiro de 1989, conforme a Circular nº 011 de 24 de abril de 1989.

Qual foi a alteração feita no Art. 4º da Circular nº 2, de 26 de janeiro de 1989?

O Art. 4º da Circular nº 2, de 26 de janeiro de 1989, foi alterado para determinar que todos os valores inerentes aos contratos de capitalização serão reajustados nos meses contratualmente fixados, considerando o valor da OTN, convertido por NCz$ 6,17, e, posteriormente ao mês de janeiro, considerando a variação do IPC, com base nos valores acumulados a partir de fevereiro de 1989, sem efeito retroativo.

O que é a Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

A Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que ajusta os contratos de capitalização às diretrizes da Medida Provisória nº 48, de 20 de abril de 1989.

Quais disposições foram revogadas pela Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

A Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 revogou todas as disposições em contrário.

Qual é a taxa de conversão da OTN mencionada na Circular nº 011 de 24 de abril de 1989?

A taxa de conversão da OTN mencionada na Circular nº 011 de 24 de abril de 1989 é de NCz$ 6,17 (seis cruzados novos e dezessete centavos).