|
ÍTEM |
MERCADORIAS/PRODUTO |
PERCENTUAIS NA IND. NO ATAC. |
|
|
01 |
Cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos e artigos correlatos |
30 |
15 |
|
02 |
Bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes |
60 |
40 |
|
03 |
Cervejas, chopes e refrigerantes |
||
|
03.1. em garrafas e outros acondicionamentos iguais ou superiores a 1.000 ml, exceto em lata |
140 |
40 |
|
|
03.2. em garrafa e outros acondicionamentos inferiores a 1.000 ml, exceto em lata |
140 |
60 |
|
|
03.3. em lata |
100 |
60 |
|
|
03.4.chopes e extratos concentrados destinados ao preparo de refrigerantes em máquinas ("pré-mix" e "pos-mix"), em qualquer acondicionamento independente de volume |
140 |
80 |
|
|
04 |
Águas minerais e gasosas e gelo |
30 |
15 |
|
05 |
Refresco, néctares, bebidas alimentares à base de leite ou de cacau, e outros produtos semelhantes |
40 |
20 |
|
06 |
Sucos concentrados de frutas: em líquido, em pasta ou em pó |
60 |
30 |
|
07 |
Sorvetes, picolés, bombons, gomas de mascar, caramelos, pastilhas, drops, chocolates, pipocas doces e salgados, e outras guloseimas semelhantes |
40 |
30 |
|
08 |
Charque |
10 |
10 |
|
09 |
Café torrado ou moldo |
10 |
10 |
|
10 |
Farinha de trigo |
120 |
120 |
|
11 |
Cimento |
20 |
20 |
|
12 |
Blocos, tijolos e demais produtos cerâmicos (barro cozido) de uso em construção civil |
40 |
30 |
Norma
16/12/1989
Norma
Decretos Numerados n. 3310/1989
Altera o Anexo 69 do Regulamento do ICMS com percentuais de lucro para mercadorias no regime de substituição tributária.
Regulador
DECRETO Nº 3.310 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989
Processa a alteração de nº 10 ao Regulamento do ICMS.
bookmark0
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - Passa a vigorar com a redação abaixo o Anexo 69 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.460/89:
I - o Anexo 69:
" Anexo 69
Mercadorias Enquadradas no Regime de Substituição Tributária e Respectivos Percentuais de Lucro - Conforme previsto no art. 76, para as hipóteses dos arts. 19, II e 54, § 1º, I do RICMS.
Nota: Para fina de aplicação do percentual de lucro, equipara-se a industriais ou torrefadores, moinhos, frigoríficos, abatedouros, produtores agropecuários e importadores de mercadorias do exterior."
Art. 2º - Fica acrescentada ao citado Regulamento do ICMS, a alínea "c" ao inciso III do parágrafo único do art. 30 com a redação seguinte:
"c - os contribuintes listados no art. 15 sujeitos apenas ao recolhimento do diferencial de alíquota pelas entradas de mercadorias ou utilização de serviços em operações interestaduais, de que cuidam, respectivamente, os incisos V e VIII do art. 1º."
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em relação ao artigo 1º, à 29 de outubro de 1989.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 15 de dezembro 1989.
NILO COELHO
_GoBack
RUBENS VAS DA COSTA
Tags
Este artefato ainda não tem tags.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
