Norma
05/01/1990
#51426

Ato Declaratório CST / Dicex nº 1, de 5 de janeiro de 1990

Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação.

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"Fixa taxas de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratamo § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de O8 a 14 de janeiro de 1990:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é responsável por fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme a competência estabelecida no § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de 7,2988000 Cz$.
Qual é a taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia?
A taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia é de 14,7550000 Cz$.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é de 0,0854640 Cz$.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de 20,1190000 Cz$.
Para que período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 08 a 14 de janeiro de 1990.
Quem assinou a resolução que fixa as taxas de câmbio?
A resolução foi assinada por Nivaldo Correia Barbosa.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de 12,2700000 Cz$.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de 7,9789000 Cz$.

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