Norma
31/01/1990
#51421

Ato Declaratório CST nº 22, de 31 de janeiro de 1990

Estabelece a taxa média do dólar dos Estados Unidos para janeiro de 1990 conforme a Lei 7.713/88.

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"Fixa a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de janeiro de 1990, para efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de janeiro de 1990, é de NCz$ 13,32(treze cruzados novos e trinta e dois centavos).
SANDRO MARTINS SILVA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de janeiro de 1990?
A taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de janeiro de 1990 é de NCz$ 13,32 (treze cruzados novos e trinta e dois centavos).
Qual é a referência legal para a taxa média do dólar mencionada?
A referência legal para a taxa média do dólar mencionada é o artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Quem declarou a taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de janeiro de 1990?
A declaração foi feita por Sandro Martins Silva, o Coordenador do Sistema de Tributação.

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