Aprova os Modelos I e II de DIRF/89 e respectivo Recibo de Entrega.
O SECRETÁRlO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Aprovar os Modelos I e II da Declaração de Imposto de Renda na Fonte - DIRF/89 e o respectivo Recibo de entrega.
REINALDO MUSTAFA
Nota SIJUT: Os formulários anexos encontram-se publicados no DOU de 06/02/90, pág. 2536.
1 - Os formulários para apresentação da DIRF/89 deverão obedecer às seguintes especificações:
1.1 - Modelo I, no formato A4 (210 x 297mm) impresso em papel "off-set" 76 g/m2, dentro dos padrões normais de alvura, na cor verde petróleo, código SUPERCOR nº 060691 ou similar.
1.2 - Modelo II, no formato A4 (210 x 297mm), impresso em papel "off-set" 76 g/m2, dentro dos padrões normais de alvura, na cor marron brasil, código SUPERCOR nº 060871 ou similar.
2 - O Recibo de Entrega dos Modelos acima referidos obedecerá as seguintes especificações: formato A5 (148 x 210mm), impresso em papel "off-set" 76 g/m2, dentro dos padrões normais de alvura, na cor verde petróleo, código SUPERCOR nº 060691 ou similar.
3 - As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e comercializar esses formulários, mediante Termo de Compromisso apresentado às Superintendências Regionais da Receita Federal, através das Divisões de Informações Econômico-Fiscais.
3.1 - No Termo de Compromisso constará que a empresa imprimirá os formulários atendendo às especificações que constam da presente instrução, bem como a declaração de que não possuem débito com a Fazenda Nacional.
3.2 - Os fotolitos serão fornecidos, por empréstimo, pelas Superintendênclas Regionais da Secretaria da Receita Federal, através das Divisões Informações Econômico-Fiscais.
3.3 - A empresa impressora indicará, no rodapé do formulário, a razão social e o respectivo número de inscrição no CGC.
3.4 - Os formulários em desacordo com as especificações aqui exigidas estarão sujeitos à apreensão pela Secretaria da Receita Federal.
