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Norma
16/02/1990
#51400
16/02/1990
#51400
Norma
Portaria SRF nº 189, de 16 de fevereiro de 1990
Altera alíquota aplicada ao setor de desportos na tabela anexa.
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Na TABELA ANEXA, onde se lê : DESPORTOS 0,49, Leia-se: DESPORTOS: 0,19
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