Dispõe sobre a incidência do FINSOCIAL e PIS/PASEP nos casos que menciona.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
As operações realizadas pelas instituições financeiras sob o amparo da Circular nº 1.605, de 18/03/1990, do Banco Central do Brasil, são equiparadas a Depósito Interfinanceiros, para efeitos de incidência das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP.
ROMEU TUMA
