Circular Nº 1.645

                         CIRCULAR N. 001645                          
                         ------------------                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90  -
                              NORMAS   COMPLEMENTARES  APLICÁVEIS  AO
                              SISTEMA  ESPECIAL  DE LIQUIDAÇÃO  E  DE
                              CUSTÓDIA - SELIC - ALTERA A CIRCULAR Nº
                              1.642, DE 30.03.90.                    


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:         

                    ART.  1º. REVOGAR  O  ARTIGO  7º  DA  CIRCULAR Nº
1.642, DE 30.03.90, E DAR AO ARTIGO 4º DO CITADO NORMATIVO A SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

                    "ART.  4º. APÓS A CONVERSÃO AUTOMÁTICA DAS OPERA-
ÇÕES  COMPROMISSADAS, COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, DE QUE TRATAM OS AR-
TIGOS ANTERIORES, O SELIC FICARÁ DISPONÍVEL PARA LANÇAMENTOS DE AJUS-
TES  DA PROPORÇÃO DE CONVERSÃO MENCIONADA NO ARTIGO 1º E DE CONVERSÃO
DOS  TÍTULOS  QUE TENHAM SIDO OBJETO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS  SEM
LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NO SISTEMA (CONTA DE CLIENTE-1), SOB A ORIENTA-
ÇÃO DIRETA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO.           

                     § 1º. AS LIBERAÇÕES  ADICIONAIS  RESULTANTES DOS
AJUSTES  DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÃO FEITAS  EXCLUSIVA-
MENTE  EM TÍTULOS REFERENCIADOS EM CRUZEIROS, COM VENCIMENTOS DISTRI-
BUÍDOS  EM  12 (DOZE) LOTES MENSAIS, OCORRENDO O PRIMEIRO RESGATE  EM
16.09.91,  COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS DAS LETRAS FINANCEIRAS DO
TESOURO (LFT).                                                       

                     § 2º. OS AJUSTES PREVISTOS NESTE ARTIGO SERÃO DE
INTEIRA  RESPONSABILIDADE  DAS INSTITUIÇÕES, AS QUAIS DEVERÃO  MANTER
REGISTROS QUE OS JUSTIFIQUEM PARA SEREM EXIBIDOS À FISCALIZAÇÃO.".   

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE  SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS PARA OPERAÇÕES REGISTRADAS  NO
SISTEMA  ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC, COM LIQUIDAÇÃO
A PARTIR DE 19.03.90.                                                

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE MARÇO DE 1990     


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR