Circular Nº 1.692

                         CIRCULAR N. 001692                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA A TRANS-
                              FERÊNCIA  DE TITULARIDADE DOS  RECURSOS
                              EM  CRUZADOS NOVOS DE GRUPOS DE CONSÓR-
                              CIOS  COM  VISTAS A AQUISIÇÃO DOS  BENS
                              DOS CONSORCIADOS CONTEMPLADOS.         


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NO DISPOSTO NO ITEM
4  DA PORTARIA Nº 192-A, DE 17.04.90, DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONO-
MIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, DECIDIU:                                

                    ART. 1º. A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS SAL-
DOS  EM  CRUZADOS NOVOS EXISTENTES EM 15.03.90,  DOS GRUPOS  FORMADOS
PELAS  ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, RELATIVOS AOS FUNDOS COMUM E DE
RESERVA DESSES GRUPOS, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DOS BENS DOS CONSORCIA-
DOS CONTEMPLADOS, SERÁ EFETUADA:                                     

                     I  -  MEDIANTE A EMISSÃO, PELA ADMINISTRADORA DO
CONSÓRCIO,   DE  CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM AO REVENDEDOR DO  BEM,
SITUAÇÃO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ACOLHER O DEPÓSITO DEVE-
RÁ:                                                                  

     A)  ANOTAR  NO VERSO DO CHEQUE QUE SE TRATA DE OPERAÇÃO  QUITADA
         EM  CRUZADOS NOVOS, NA FORMA AUTORIZADA PELA CITADA PORTARIA
         Nº 192-A;                                                   

     B)  RETER  UM CONJUNTO DE CÓPIAS DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONTEM-
         PLAÇÃO,  DO  EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA EM CRUZADOS NOVOS  DA
         ADMINISTRADORA  E  DA NOTA FISCAL EMITIDA  PELO  REVENDEDOR,
         RESTITUINDO  O OUTRO CONJUNTO CARIMBADO PARA FINS DE ENCAMI-
         NHAMENTO À RECEITA FEDERAL POR PARTE DA ADMINISTRADORA, CON-
         FORME ESTABELECIDO NA MESMA PORTARIA;                       

                    II  -  MEDIANTE  A  EMISSÃO, PELO  REVENDEDOR  DO
BEM,  DE CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM AO FABRICANTE DO BEM, SITUAÇÃO
EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ACOLHER O DEPÓSITO DEVERÁ:       

     A)  ANOTAR  NO VERSO DO CHEQUE QUE SE TRATA DE OPERAÇÃO  QUITADA
         EM  CRUZADOS NOVOS, NA FORMA AUTORIZADA PELA CITADA PORTARIA
         Nº 192-A;                                                   

     B)  RETER  UM CONJUNTO DE CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO
         REVENDEDOR  - A QUAL COMPROVARÁ A ORIGEM DOS CRUZADOS  NOVOS
         OBJETO  DE TRANSFERÊNCIA -  E PELO FABRICANTE, RESTITUINDO O
         OUTRO  CONJUNTO CARIMBADO PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO À  RE-
         CEITA FEDERAL POR PARTE DO REVENDEDOR, CONFORME ESTABELECIDO
         NA MESMA PORTARIA.                                          

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990      


                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
                             DIRETOR