Revogada Norma
25/04/1990
#10859

Resolução Nº 1.702

Altera critérios para exigibilidade de aplicações em crédito rural e institui depósito interfinanceiro vinculado ao crédito rural.

                        RESOLUCAO N. 001702                          
                        -------------------                          
                              ALTERA  CRITÉRIOS  DE EXIGIBILIDADE  DE
                              APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.           

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 25.04.90, COM BASE NO § 3º  DO
ARTIGO  1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE
CONSELHO,  E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º, INCISO VI,
DA CITADA LEI, E 5º, 15, INCISO I, E 21 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DETERMINAR  QUE  AS  EXIGIBILIDADES  DE
APLICAÇÕES  EM  CRÉDITO RURAL (MCR 6-2 E MCR 6-3) SEJAM  APURADAS  DE
ACORDO  COM A VARIAÇÃO DIÁRIA DO SALDO DE DEPÓSITOS SUJEITO AO  RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO.                                                

                    ART.  2º. INSTITUIR  O  DEPÓSITO  INTERFINANCEIRO
VINCULADO  AO  CRÉDITO RURAL (DIR), COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR  DE
APLICAÇÕES NO SETOR RURAL.                                           

                    ART.  3º. DELEGAR  COMPETÊNCIA  AO  BANCO CENTRAL
PARA REGULAMENTAR O DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                        

                    ART.  4º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR  NA  DATA  DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE  AS  RESOLUÇÕES  NºS
1.635, DE 28.08.89, E 1.644, DE 26.09.89.                            

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE