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Altera critérios para exigibilidade de aplicações em crédito rural e institui depósito interfinanceiro vinculado ao crédito rural.
RESOLUCAO N. 001702
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ALTERA CRITÉRIOS DE EXIGIBILIDADE DE
APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 25.04.90, COM BASE NO § 3º DO
ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE
CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º, INCISO VI,
DA CITADA LEI, E 5º, 15, INCISO I, E 21 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. DETERMINAR QUE AS EXIGIBILIDADES DE
APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL (MCR 6-2 E MCR 6-3) SEJAM APURADAS DE
ACORDO COM A VARIAÇÃO DIÁRIA DO SALDO DE DEPÓSITOS SUJEITO AO RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO.
ART. 2º. INSTITUIR O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO
VINCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR), COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE
APLICAÇÕES NO SETOR RURAL.
ART. 3º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
PARA REGULAMENTAR O DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 4º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS RESOLUÇÕES NºS
1.635, DE 28.08.89, E 1.644, DE 26.09.89.
BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
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