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Revogada
Norma
26/04/1990
#8071
Revogada
Norma
Circular Nº 1.687
PLANO DE ESTABILIZACAO ECONOMICA - INSTITUI DEMONSTRATIVO PARA A APURACAO DO LIMITE DE DEFICIENCIA EM CRUZADOS NOVOS E ESCLARECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO AO DISPOSTO NA CIRCULAR 1663 DE 11/04/90 (EQUIVALENCIA DIARIA ENTRE OS SALDOS DAS CONTAS 6110.01.10-6 E 4.9.7.99.00-4) - COBRANCA, PELO BANCO CENTRAL, DOS CUSTOS FINANCEIROS SOBRE AS DEFICIENCIAS ATE O LIMITE MAXIMO DAS DEFICIENCIAS ADMITIDAS.
CIRCULAR N. 001687
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
(*) INSTITUI DEMONSTRATIVO PARA A APURAÇÃO
DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS
NOVOS E ESCLARECE PROCEDIMENTOS A SEREM
OBSERVADOS QUANTO AO DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 1.663, DE 11.04.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.04.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NA
CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90, DECIDIU:
ART. 1º. A FIXAÇÃO MENSAL DO LIMITE MÁXIMO DAS
DEFICIÊNCIAS ADMITIDAS SERÁ EFETUADA A PARTIR DE DEMONSTRATIVO INSTI-
TUÍDO PELO ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR, A SER ENTREGUE AO DEPARTAMENTO
DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS OU ÀS SUAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS, OBSERVADO
O CALENDÁRIO A SEGUIR:
PERÍODO DE BASE DE DATA DE
VALIDADE CÁLCULO ENTREGA
19.03 A 31.03 31.03.90 02.05.90
01.04 A 15.05 16.04.90 02.05.90
16 A 31.05 30.04.90 15.05.90
01 A 15.06 15.05.90 31.05.90
16 A 30.06 31.05.90 15.06.90
01 A 15.07 15.06.90 30.06.90
16 A 31.07 30.06.90 15.07.90
.........................................
§ 1º. PARA AS QUINZENAS SUBSEQÜENTES, DEVERÁ SER
OBSERVADO IDÊNTICO CRONOGRAMA, ESCLARECIDO QUE A DATA DE ENTREGA DE-
VERÁ SER O ÚLTIMO DIA ÚTIL DA QUINZENA OU O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS.
§ 2º. A PARTIR DE 30.04.90 E ENQUANTO A INSTITUI-
ÇÃO NÃO APRESENTAR OS DEMONSTRATIVOS PREVISTOS NESTE ARTIGO SERÁ CON-
SIDERADO LIMITE IGUAL A ZERO.
§ 3º. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO PODERÁ SER
ESTIMADO PARA AS POSIÇÕES DE MEIO DO MÊS, OU, NA FALTA DE UMA ESTIMA-
TIVA CONSISTENTE, SER CORRIGIDO PELO BTNF.
ART. 2º. INSTITUIR O ANEXO DEMONSTRATIVO PARA O
CÁLCULO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NOVOS, PARA FINS DE APU-
RAÇÃO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATA O ARTI-
GO 3º DA CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90.
ART. 3º. AS CODIFICAÇÕES DO DEMONSTRATIVO ANEXO A
PRESENTE CIRCULAR NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS - CADOC SÃO AS SEGUINTES:
S E G M E N T O C Ó D I G O
BANCOS COMERCIAIS 20.1.3.095-0
BANCOS MÚLTIPLOS 26.1.3.155-1
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 22.1.3.095-8
BANCOS DE INVESTIMENTO 24.1.3.085-3
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS 36.1.3.135-2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 38.0.3.155-3
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO 81.1.3.095-1
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO 83.1.3.135-0
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 12.1.3.105-3
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 77.1.3.065-9
SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS 79.1.3.018-3
SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS 85.1.3.040-7
COOPERATIVAS DE CRÉDITO 44.1.3.050-3
ART. 4º. PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
DIÁRIA ADMISSÍVEL EM CRUZADOS NOVOS, NO CASO DE BANCOS COMERCIAIS OU
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL, CUJA CONTA
6.110.01.10-6 - DEP. M.P. 168/90 - RESERVAS BANCÁRIAS- EM ESPÉCIE SE-
JA UTILIZADA POR OUTRAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
NAS TRANSAÇÕES COM ESTE ÓRGÃO, SERÁ CONSIDERADO O SOMATÓRIO DOS SAL-
DOS DIÁRIOS DAS CONTAS "4.9.7.99.00-4 - VALORES À ORDEM DO BANCO CEN-
TRAL - M. P. 168/90" E "4.9.7.97.00-6 - OUTRAS INSTITUIÇÕES DO SFN -
DEPÓSITOS DA M.P. 168/90 NO BANCO CENTRAL".
ART. 5º. PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO CAPITAL DE
GIRO PRÓPRIO (CGP), DEVERÃO SER DESCONSIDERADOS DO ATIVO PERMANENTE,
OS BENS ARRENDADOS.
ART. 6º. AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL DEVERÃO INFORMAR, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL -
SISBACEN, MEDIANTE TRANSAÇÃO A SER DIVULGADA OPORTUNAMENTE, O SALDO
DIÁRIO, A PARTIR DO DIA 19.03.90, DAS CONTAS "4.6.1.85.00-6" E
"4.9.7.99.00-4" DO COSIF.
ART. 7º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO APRESENTAR
INSUFICIÊNCIA SUPERIOR AO LIMITE DEFINIDO NO ARTIGO 3º DA CIRCULAR Nº
1.663, DE 11.04.90, O BANCO CENTRAL TRANSFERIRÁ DA CONTA "RESERVAS
BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS, PARA UMA CONTA "VINCULADA", O MONTANTE COR-
RESPONDENTE À DIFERENÇA APURADA.
PARÁGRAFO ÚNICO - CASO A DIFERENÇA REFERIDA NO
"CAPUT" DESTE ARTIGO SEJA REGULARIZADA, O BANCO CENTRAL DESBLOQUEARÁ
OS CRUZEIROS DA CONTA "VINCULADA", COM VALORIZAÇÃO PARA A DATA DA
EFETIVA REGULARIZAÇÃO.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 15.03.90, FICANDO
REVOGADO O ARTIGO 5º DA CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90.
BRASÍLIA (DF), 20 DE ABRIL DE 1990.
IBRAHIM ERIS LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
PRESIDENTE DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº1.687, DE 20.04.90
CÓDIGO CADOC:
---------------------
---------------------
DEMONSTRATIVO PARA O CÁLCULO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NO-
VOS (CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90)
LIMITE 1, CONFORME ITEM "I" DO ART 3º:
SALDO DA CONTA 4.6.1.85.00-6 - OBRIGAÇÕES POR INSUFICIÊNCIA NO RECO-
LHIMENTO - M.P. 168/90
---------------------
NCZ$
---------------------
-----------------------------------------------------------------
APURAÇÃO DO LIMITE 2, CONFORME ITEM "II" DO ART 3.:
A = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES ATIVAS, EM
CRUZADOS NOVOS, DESCRITAS, RELACIO-
NADAS E DISCRIMINADAS NO ANEXO I:
-------------------------
NCZ$
-------------------------
P= SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS, EM
CRUZADOS NOVOS, RELACIONADAS NO
ANEXO II:
-------------------------
NCZ$
-------------------------
CGP= CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO, OBTIDO DA
SEGUINTE FORMA:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO - ATIVO PERMANENTE
-------------------------
NCZ$
-------------------------
---------------------
LIMITE 2 = A - (P + CGP) NCZ$
---------------------
-----------------------------------------------------------------
LIMITE MÁXIMO DA DEFICIÊNCIA: ---------------------
(O MENOR DENTRE OS LIMITES 1 E 2 NCZ$
ACIMA CALCULADOS) ---------------------
-----------------------------------------------------------------
OPERAÇÕES ATIVAS EM NCZ$ ANEXO I
--------------------------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR TX. MÉDIA ANUALIZADA
---------------+------------------------+---------------------
1.2.2.10.00-8
---------------+------------------------+---------------------
1.3.1.10.00-4
---------------+------------------------+---------------------
1.3.4.10.00-3
---------------+------------------------+---------------------
1.3.4.20.00-0
---------------+------------------------+---------------------
1.3.4.30.00-7
---------------+------------------------+---------------------
1.3.4.40.00-4
---------------+------------------------+---------------------
1.4.2.25.00-8
---------------+------------------------+---------------------
1.4.2.45.00-2
---------------+------------------------+---------------------
1.4.2.55.00-9
---------------+------------------------+---------------------
1.4.2.60.00-1
---------------+------------------------+---------------------
1.4.2.65.00-6
--------------------------------------------------------------
1.4.2.70.00-8
---------------+------------------------+---------------------
1.4.3.10.00-9
---------------+------------------------+---------------------
1.4.3.20.00-6
---------------+------------------------+---------------------
1.4.3.60.00-4
---------------+------------------------+---------------------
1.4.3.90.00-5
---------------+------------------------+---------------------
1.6.1.20.00-8
---------------+------------------------+---------------------
1.6.1.30.00-5
---------------+------------------------+---------------------
1.6.2.10.00-4
---------------+------------------------+---------------------
1.6.2.15.00-9
---------------+------------------------+---------------------
1.6.2.20.00-1
--------------------------------------------------------------
1.6.2.30.00-8
---------------+------------------------+---------------------
1.6.2.50.00-2
---------------+------------------------+---------------------
1.6.3.10.00-7
---------------+------------------------+---------------------
-------------------------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR TX. MÉDIA ANUALIZADA
---------------+------------------------+---------------------
1.6.3.20.00-4
---------------+------------------------+---------------------
1.6.3.30.00-1
---------------+------------------------+---------------------
1.6.3.40.00-8
---------------+------------------------+---------------------
1.6.4.10.00-0
---------------+------------------------+---------------------
1.6.4.30.00-4
---------------+------------------------+---------------------
1.6.4.35.00-9
---------------+------------------------+---------------------
1.6.4.40.00-1
---------------+------------------------+---------------------
1.6.4.60.00-5
---------------+------------------------+---------------------
1.6.5.10.00-3
---------------+------------------------+---------------------
1.6.5.20.00-0
---------------+------------------------+---------------------
1.6.5.30.00-7
---------------+------------------------+---------------------
1.6.6.10.00-6
---------------+------------------------+---------------------
1.6.6.60.00-1
---------------+------------------------+---------------------
1.6.7.20.00-6
---------------+------------------------+---------------------
1.6.7.35.20-4
---------------+------------------------+---------------------
1.6.7.60.20-0
---------------+------------------------+---------------------
1.7.1.10.00-0
---------------+------------------------+---------------------
1.7.1.20.00-7
---------------+------------------------+---------------------
1.7.1.60.00-5
---------------+------------------------+---------------------
1.7.3.10.00-6
---------------+------------------------+---------------------
1.7.3.60.00-1
---------------+------------------------+---------------------
1.7.5.10.00-2
---------------+------------------------+---------------------
1.8.8.10.00-0
---------------+------------------------+---------------------
1.8.8.35.00-9
---------------+------------------------+---------------------
--------------------------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR TX. MÉDIA ANUALIZADA
---------------+------------------------+---------------------
1.8.8.40.00-1
---------------+------------------------+---------------------
1.8.8.80.00-9
---------------+------------------------+---------------------
1.8.8.90.00-6
---------------+------------------------+---------------------
1.8.8.92.00-4
---------------+------------------------+---------------------
T O T A L
--------------------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES: 1) A TAXA MÉDIA ANUALIZADA DEVERÁ SER APURADA PARA CADA
TIPO DE OPERAÇÃO, PONDERADA PELO VALOR DAS OPERAÇÕES
ENVOLVIDAS EM CADA RUBRICA.
2) OS VALORES DEVERÃO SER INFORMADOS PELO SEU VALOR PRE-
SENTE, EXCLUÍDAS AS RESPECTIVAS RENDAS/DESPESAS A
APROPRIAR, EXCETO PARA OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MER-
CANTIL.
OPERAÇÕES PASSIVAS EM NCZ$ ANEXO II
-------------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR
----------------+--------------------------------
4.1.2.10.00-0
----------------+--------------------------------
4.1.2.20.00-7
----------------+--------------------------------
4.1.2.30.00-4
----------------+--------------------------------
4.1.2.40.00-1
----------------+--------------------------------
4.1.2.50.00-8
----------------+--------------------------------
4.1.2.60.00-5
----------------+--------------------------------
4.1.2.80.00-9
----------------+--------------------------------
4.1.2.90.00-6
----------------+--------------------------------
4.1.3.10.00-3
----------------+--------------------------------
4.1.4.10.00-6
----------------+--------------------------------
4.1.5.10.00-9
----------------+--------------------------------
4.1.5.50.00-7
----------------+--------------------------------
4.1.7.10.00-5
----------------+--------------------------------
4.3.1.10.00-5
----------------+--------------------------------
4.3.1.30.00-9 ( )
----------------+--------------------------------
4.3.2.10.00-8
----------------+--------------------------------
4.3.2.30.00-2 ( )
----------------+--------------------------------
4.3.3.15.00-6
----------------+--------------------------------
4.3.3.30.00-5 ( )
----------------+--------------------------------
4.3.4.10.00-4
----------------+--------------------------------
4.3.4.30.00-8 ( )
----------------+--------------------------------
4.6.2.10.00-5
----------------+--------------------------------
4.6.2.30.00-9
----------------+--------------------------------
4.6.3.10.00-8
------------------------------------------------
-----------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR
----------------+--------------------------------
4.6.3.30.00-2
----------------+--------------------------------
4.6.3.50.00-6
----------------+--------------------------------
4.6.4.10.00-1
----------------+--------------------------------
4.6.4.20.00-8
----------------+--------------------------------
4.6.4.30.00-5
----------------+--------------------------------
4.6.4.40.00-2
----------------+--------------------------------
4.6.4.50.00-9
----------------+--------------------------------
4.6.4.60.00-6
----------------+--------------------------------
4.6.4.90.00-7
----------------+--------------------------------
4.6.6.10.00-7
----------------+--------------------------------
4.9.6.50.00-2
----------------+--------------------------------
4.9.9.08.00-8
----------------+--------------------------------
4.9.9.20.00-0
----------------+--------------------------------
4.9.9.23.00-7
----------------+--------------------------------
4.9.9.50.00-1
----------------+--------------------------------
4.9.9.90.00-9
----------------+--------------------------------
4.9.9.92.00-7
----------------+--------------------------------
6.2.1.10.00-0
----------------+--------------------------------
6.2.1.20.00-7
----------------+--------------------------------
6.2.1.30.00-4
----------------+--------------------------------
6.2.1.40.00-1
----------------+--------------------------------
----------------+--------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR
----------------+--------------------------------
6.2.1.50.00-8
----------------+--------------------------------
6.2.1.60.00-5
----------------+--------------------------------
6.2.1.80.00-9
----------------+--------------------------------
6.2.1.90.00-6
----------------+--------------------------------
1.2.3.10.00-1 ( )
----------------+--------------------------------
1.4.2.10.00-6 ( )
----------------+--------------------------------
T O T A L
-------------------------------------------------
OBSERVAÇÃO: OS VALORES DEVERÃO SER INFORMADOS PELO SEU VALOR PRESEN-
TE, EXCLUÍDAS AS RESPECTIVAS RENDAS/DESPESAS A APROPRIAR,
EXCETO PARA OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
A INSTITUIÇÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRES-
TADAS NO PRESENTE DEMONSTRATIVO.
(*) REEDITADA, TENDO EM VISTA ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º.
Perguntas e respostas
O que acontece se uma instituição apresentar insuficiência superior ao limite definido?
Se uma instituição apresentar insuficiência superior ao limite definido no artigo 3º da Circular nº 1.663, de 11.04.90, o Banco Central transferirá da conta "Reservas Bancárias", em cruzeiros, para uma conta "Vinculada", o montante correspondente à diferença apurada.Se a diferença for regularizada, o Banco Central desbloqueará os cruzeiros da conta "Vinculada", com valorização para a data da efetiva regularização.
Como as instituições do Sistema Financeiro Nacional devem informar os saldos diários das contas especificadas?
As instituições do Sistema Financeiro Nacional devem informar, via Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, mediante transação a ser divulgada oportunamente, o saldo diário das contas "4.6.1.85.00-6" e "4.9.7.99.00-4" do COSIF, a partir do dia 19.03.90.
Quando a Circular nº 1.687 entrou em vigor?
A Circular nº 1.687 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.03.90.
Quem se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no demonstrativo?
A instituição se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no demonstrativo.
Quais são os períodos de validade e as datas de entrega do demonstrativo?
Os períodos de validade e as datas de entrega do demonstrativo são:
- 19.03 a 31.03 - Data de entrega: 02.05.90
- 01.04 a 15.05 - Data de entrega: 02.05.90
- 16 a 31.05 - Data de entrega: 15.05.90
- 01 a 15.06 - Data de entrega: 31.05.90
- 16 a 30.06 - Data de entrega: 15.06.90
- 01 a 15.07 - Data de entrega: 30.06.90
- 16 a 31.07 - Data de entrega: 15.07.90
Quais são os componentes do demonstrativo para o cálculo do limite de deficiência em cruzados novos?
O demonstrativo para o cálculo do limite de deficiência em cruzados novos inclui:
- Limite 1: Saldo da conta 4.6.1.85.00-6 - Obrigações por Insuficiência no Recolhimento - M.P. 168/90
- Limite 2: A - (P + CGP), onde A é o somatório das operações ativas, P é o somatório das operações passivas, e CGP é o Capital de Giro Próprio.
Quais são as codificações do demonstrativo no Catálogo de Documentos (CADOC)?
As codificações do demonstrativo no CADOC são:
- Bancos Comerciais: 20.1.3.095-0
- Bancos Múltiplos: 26.1.3.155-1
- Bancos de Desenvolvimento: 22.1.3.095-8
- Bancos de Investimento: 24.1.3.085-3
- Caixas Econômicas Estaduais: 36.1.3.135-2
- Caixa Econômica Federal: 38.0.3.155-3
- Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: 81.1.3.095-1
- Sociedades de Crédito Imobiliário: 83.1.3.135-0
- Associação de Poupança e Empréstimo: 12.1.3.105-3
- Sociedades de Arrendamento Mercantil: 77.1.3.065-9
- Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: 79.1.3.018-3
- Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: 85.1.3.040-7
- Cooperativas de Crédito: 44.1.3.050-3
Como devem ser informados os valores das operações ativas e passivas?
Os valores das operações ativas e passivas devem ser informados pelo seu valor presente, excluídas as respectivas rendas/despesas a apropriar, exceto para operações de arrendamento mercantil.
O que acontece se uma instituição não apresentar os demonstrativos previstos?
Se uma instituição não apresentar os demonstrativos previstos, será considerado um limite igual a zero a partir de 30.04.90.
Como pode ser estimado o patrimônio líquido ajustado?
O patrimônio líquido ajustado pode ser estimado para as posições de meio do mês ou, na falta de uma estimativa consistente, ser corrigido pelo BTNF.
O que deve ser desconsiderado do ativo permanente para apuração do Capital de Giro Próprio (CGP)?
Para apuração do Capital de Giro Próprio (CGP), devem ser desconsiderados do ativo permanente os bens arrendados.
Como é apurada a deficiência diária admissível em cruzados novos para bancos comerciais?
A deficiência diária admissível em cruzados novos para bancos comerciais é apurada considerando o somatório dos saldos diários das contas "4.9.7.99.00-4 - Valores à Ordem do Banco Central - M. P. 168/90" e "4.9.7.97.00-6 - Outras Instituições do SFN - Depósitos da M.P. 168/90 no Banco Central".
O que é a Circular nº 1.687?
A Circular nº 1.687, emitida pelo Banco Central do Brasil em 20 de abril de 1990, institui um demonstrativo para a apuração do limite de deficiência em cruzados novos e esclarece procedimentos a serem observados conforme a Circular nº 1.663, de 11 de abril de 1990.
Qual é o objetivo do demonstrativo instituído pela Circular nº 1.687?
O objetivo do demonstrativo é calcular o limite de deficiência em cruzados novos para as instituições do Sistema Financeiro Nacional, conforme disposto na Circular nº 1.663, de 11 de abril de 1990.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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