Divulga índice de atualização monetária do Custo de aquisição de bens ou direitos.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, o uso de suas atribuições, Declara:
Para a atualização monetária do custo de aquisição de bens ou direitos de qualquer natureza, na apuração do ganho de capital de que trata o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, serão utilizados os índices da anexa "Tabela de Conversão para BTN".
RENATO BOTARO
A tabela anexa encontra-se publicada no DOU de 18/05/90, pág. 9538.
