Legislação
23/05/1990
#170802

Decreto municipal nº 9.708, de 23 de maio de 1990

PERMITE A UTILIZACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

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Perguntas e respostas

Quais operações a Vanguarda Companhia de Seguros Gerais está autorizada a realizar conforme a Portaria?
A Vanguarda Companhia de Seguros Gerais está autorizada a operar com seguros de pessoas e com planos de previdência complementar aberta exclusivamente na 6ª região do território nacional.
Quais deliberações dos acionistas da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais foram homologadas pela Portaria?
Foram homologadas as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 30 de março de 2007 e 31 de março de 2008, e nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 4 de setembro de 2007, 2 de janeiro de 2008 e 18 de dezembro de 2008, especialmente a alteração dos artigos 1º, 2º e 3º do Estatuto Social.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 954, de 16 de março de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 954?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 954, de 16 de março de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 954, de 16 de março de 2009, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações dos acionistas da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais e ratifica a autorização para operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 6ª região do território nacional.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 954 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de março de 2009.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N° 954?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.001737/2007-30, 15414.003607/2007-31, 15414.000429/2008-78 e 15414.001675/2008-47.

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