Instrução CVM 123 (Revogada)

Quais artigos da Lei nº 6.385/76 fundamentam a Instrução CVM nº 123?

A Instrução CVM nº 123 é fundamentada nos artigos 4º e 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

O que é a Instrução CVM nº 123?

A Instrução CVM nº 123, de 12 de junho de 1990, é uma norma que altera o inciso II do artigo 7º da Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983.

Qual foi a alteração feita pela Instrução CVM nº 123?

A Instrução CVM nº 123 alterou o inciso II do artigo 7º da Instrução CVM nº 28, estabelecendo que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer funções de agente fiduciário podem administrar ou custodiar bens de terceiros.

Quem assinou a Instrução CVM nº 123?

A Instrução CVM nº 123 foi assinada por Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quando a Instrução CVM nº 123 entrou em vigor?

A Instrução CVM nº 123 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual é a data de publicação da Instrução CVM nº 123?

A Instrução CVM nº 123 foi publicada em 12 de junho de 1990.

Qual capítulo da Lei nº 6.404/76 é mencionado na Instrução CVM nº 123?

O Capítulo V da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, é mencionado na Instrução CVM nº 123.

O que é necessário para que uma instituição financeira exerça as funções de agente fiduciário segundo a Instrução CVM nº 123?

Segundo a Instrução CVM nº 123, uma instituição financeira precisa ser previamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para exercer as funções de agente fiduciário.