Instrução CVM 124 (Revogada)

Quando a Instrução CVM nº 124 entrou em vigor?

A Instrução CVM nº 124 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 04 de julho de 1990.

Como devem ser feitos os pedidos de liquidação física das operações?

Os pedidos de liquidação física das operações devem ser feitos diretamente às Bolsas em que forem realizadas, sendo a bolsa solicitante responsável pela entrega dos títulos e valores mobiliários às sociedades corretoras e investidores.

Quem arca com a despesa total da remessa de títulos, dinheiro e valores mobiliários?

A despesa total com a remessa de títulos, dinheiro e valores mobiliários será arcada pela Bolsa que enviar os mesmos à outra. As Bolsas podem ratear essa despesa na proporção que estipularem.

O que as Bolsas devem enviar às instituições prestadoras de serviço de ações escriturais?

As Bolsas devem enviar, em tempo hábil, os dados necessários à formalização da transferência das ações objeto de negociação, para que seja cumprido o prazo de liquidação física e financeira das operações.

O que as Bolsas devem manter permanentemente, segundo a Instrução CVM nº 124?

As Bolsas devem manter permanentemente um sistema de controle de conta-corrente, atualizado a cada pedido, permitindo a imediata apuração do crédito, débito e saldo de títulos, dinheiro e valores mobiliários que cada Bolsa tenha com as demais.

O que é a Instrução CVM nº 124?

A Instrução CVM nº 124, de 04 de julho de 1990, dispõe sobre a compensação e liquidação física de operações interpraças realizadas nas Bolsas de Valores.

Quando as Bolsas devem prestar contas entre si?

No primeiro dia útil de cada quinzena, as Bolsas devem prestar contas entre si, entregando o que devem e recebendo o que for devido, extinguindo-se os débitos e créditos das contas-correntes.

Quem é responsável pela legitimidade dos títulos entregues entre as Bolsas?

As Bolsas são responsáveis, uma perante a outra, pela legitimidade dos títulos que entregarem.

O que acontece se uma Bolsa não dispuser dos valores mobiliários para entregar à Bolsa credora?

Se uma Bolsa não dispuser dos valores mobiliários para entregar à Bolsa credora, ela arcará com o custo total da aquisição desses valores em pregão e efetivará o pagamento da importância devida mediante ordem de crédito bancário, no dia seguinte à comunicação do custo total das aquisições.

Como as Bolsas devem proceder em caso de distribuição de direitos dos valores mobiliários objeto de liquidação de operações?

As Bolsas devem acertar o saldo das respectivas contas-correntes cinco dias úteis antes do início do recebimento, pela companhia, dos pedidos de exercício de direitos.

Quais tipos de operações são abrangidas pela Instrução CVM nº 124?

A Instrução CVM nº 124 aplica-se às operações realizadas nos mercados à vista, a termo, a futuro, com opções e assemelhados.