Resolução Nº 1.738

                        RESOLUCAO Nº 001738                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE ENCARGOS FINANCEIROS PARA AS
                              OPERAÇÕES  DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS
                              COM  RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2)  E
                              PARA  AS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL  E
                              AGROINDUSTRIAL CONTRATADAS COM RECURSOS
                              DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.     


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 15.08.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART.  2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSE-
LHO,  E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFE-
RIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65, 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL CONTRATADAS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, COM
RECURSOS OBRIGATÓRIOS  (MCR 6-2), FICAM  SUJEITAS A JUROS  LIVREMENTE
PACTUADOS  ENTRE  FINANCIADO E FINANCIADOR, ATÉ O LIMITE DE  9%  A.A.
(NOVE POR CENTO AO ANO), E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA VARIAÇÃO DO
VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN).                            

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL  E  AGROINDUSTRIAL CONTRATADAS A PARTIR DA DATA  DE  PUBLICAÇÃO
DESTA  RESOLUÇÃO, COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, FI-
CAM  SUJEITAS A JUROS FIXADOS SEMESTRALMENTE E CORREÇÃO MONETÁRIA COM
BASE NA VARIAÇÃO DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN).        

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE  A  CORREÇÃO  MONETÁRIA
NAS  OPERAÇÕES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS ANTERIORES SERÁ  OBRIGATORIA-
MENTE  CAPITALIZADA NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS E NA LIQUIDAÇÃO DA
DÍVIDA, SENDO CALCULADA MEDIANTE APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA:      

     X = CIT/100N, ONDE                                              

     X = CORREÇÃO MONETÁRIA;                                         
     C = MÉDIA DOS SALDOS DEVEDORES DIÁRIOS;                         
     I = PERCENTUAL  DE ACRÉSCIMO DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIO-
         NAL  (BTN) EM RELAÇÃO AO MÊS ANTERIOR, DESPREZANDO-SE AS CA-
         SAS DECIMAIS POSTERIORES À QUARTA;                          
     T = NÚMERO  DE DIAS TRANSCORRIDOS DA LIBERAÇÃO OU DO ÚLTIMO  DIA
         DO  MÊS ANTERIOR ATÉ O DIA DA LIQUIDAÇÃO OU O ÚLTIMO DIA  DO
         MÊS DA CORREÇÃO;                                            
     N = NÚMERO DE DIAS DO MÊS DA CORREÇÃO (28, 29, 30 OU 31).       

                    ART.  4º. ESTABELECER QUE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL  E AGROINDUSTRIAL FORMALIZADAS COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES  OFI-
CIAIS DE CRÉDITO FICAM SUJEITAS, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1990, A JUROS
DE 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO).                                  

                    ART.  5º. DELEGAR COMPETÊNCIA  AO  BANCO  CENTRAL
DO  BRASIL  PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS  NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  6º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR  NA  DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                   

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE AGOSTO DE 1990    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE