Decreto municipal nº 9.839, de 24 de outubro de 1990

O que estabelece o § 2o adicionado ao artigo 11 do anexo I da Circular SUSEP No 376?

O § 2o estabelece que, na hipótese de utilização de serviço de mensagens curtas (SMS) como meio de participação da promoção comercial, deve ser preservada a proporção de envio de uma mensagem do tipo SMS para cada inscrição, equivalente a um produto por participação.

O que é a Circular SUSEP No 384?

A Circular SUSEP No 384 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular SUSEP No 376, de 25 de novembro de 2008.

Quem é o responsável pela emissão da Circular SUSEP No 384?

A Circular SUSEP No 384 foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Armando Vergilio dos Santos Júnior.

O que foi adicionado ao artigo 11 do anexo I da Circular SUSEP No 376?

Foi adicionado o § 2o ao artigo 11 do anexo I da Circular SUSEP No 376, com a readequação do atual parágrafo único em § 1o.

Qual é a data de emissão da Circular SUSEP No 384?

A Circular SUSEP No 384 foi emitida em 25 de junho de 2009.

Quando a Circular SUSEP No 384 entrou em vigor?

A Circular SUSEP No 384 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual artigo da Circular SUSEP No 376 foi alterado pela Circular SUSEP No 384?

O artigo 11 do anexo I da Circular SUSEP No 376 foi alterado pela Circular SUSEP No 384.