Norma
31/10/1990
#52386

Ato Declaratório CST nº 193, de 31 de outubro de 1990

Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de outubro de 1990.

"Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de outubro de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de outubro de 1990, é de Cr$ 90,00 (noventa cruzeiros).
SANDRO MARTINS SILVA

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