Norma
31/10/1990
#45037

Ato Declaratório DPRF nº 42, de 31 de outubro de 1990

Declara o valor do IPI das bebidas para o mês de novembro de 1990.

Logo do regulador Receita Federal

"Declara o valor do IPI das bebidas, devido no mês de novembro de 1990."

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista os valores do Imposto sobre Produtos Industrializado-IPI estabelecidos em Bônus do Tesouro Nacional - BTN na tabela anexa ao Decreto nº 99.181, de 15 de março de 1990, considerando os enquadramentos dos produtos feitos conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e, finalmente, considerando que o valor do BTN para o mês de novembro de 1990 foi fixado em Cr$ 75,7837,
D E C L A R A:
O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a lançar nos termos do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, deverá obedecer à seguinte tabela, por unidade, no mês de novembro de 1990:
RENATO BOTARO

Perguntas e respostas

Qual é o valor do IPI para a classe Z em novembro de 1990?
O valor do IPI para a classe Z em novembro de 1990 é Cr$ 847,52 por unidade.
O que é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados.
Como é determinada a tabela de valores do IPI para novembro de 1990?
A tabela de valores do IPI para novembro de 1990 é determinada por unidade e varia conforme a classe do produto, com valores específicos para cada classe, conforme listado no documento.
Quem era o diretor do Departamento da Receita Federal em novembro de 1990?
O diretor do Departamento da Receita Federal em novembro de 1990 era Renato Botaro.
Qual decreto estabeleceu os valores do IPI em BTN?
Os valores do IPI em BTN foram estabelecidos pelo Decreto nº 99.181, de 15 de março de 1990.
Qual foi o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) para o mês de novembro de 1990?
O valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) para o mês de novembro de 1990 foi fixado em Cr$ 75,7837.
Qual é o valor do IPI para a classe A em novembro de 1990?
O valor do IPI para a classe A em novembro de 1990 é Cr$ 5,88 por unidade.
Qual lei dispõe sobre o enquadramento dos produtos para o cálculo do IPI?
O enquadramento dos produtos para o cálculo do IPI é disposto na Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

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