Resolução Nº 1.766

                        RESOLUCAO N. 001766                          
                        -------------------                          

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO  Nº  99.179,   DE  15.03.90   -
                              SUPRIME A NECESSIDADE DE PRÉVIA HABILI-
                              TAÇÃO  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL
                              PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMPRO-
                              MISSADAS,  DE  QUE TRATA O  REGULAMENTO
                              ANEXO   À   RESOLUÇÃO  Nº   1.088,   DE
                              30.01.86.                              

                    O   BANCO CENTRAL DO BRASIL,  NA FORMA DO ART. 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO  ART. 4º, INCISO VIII, DA REFERIDA LEI E NOS ARTS. 9º, 10 E 29  DA
LEI Nº 4.728, DE 14.07.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. SUPRIMIR  A  NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO
PRÉVIA  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERA-
ÇÕES COMPROMISSADAS.                                                 

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS DE-
VERÃO,  DORAVANTE, TÃO-SOMENTE INFORMAR AO BANCO CENTRAL DO BRASIL  A
MODALIDADE  EM  QUE IRÃO OPERAR, O PERCENTUAL DO  PATRIMÔNIO  LÍQUIDO
AJUSTADO  DESTACADO  E O NOME DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELAS  REFERIDAS
OPERAÇÕES.                                                           

                    ART.  2º. ALTERAR,  EM CONSEQÜÊNCIA, O ART. 5º DO
REGULAMENTO  ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, O QUAL PASSA  A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                      

     "ART.  5º. AS OPERAÇÕES  COMPROMISSADAS  PODERÃO  SER REALIZADAS
     POR BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA(S) COMERCIAL E/OU DE INVESTIMEN-
     TO,  BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA
     DE  TÍTULOS  E VALORES MOBILIÁRIOS E SOCIEDADE DISTRIBUIDORA  DE
     TÍTULOS  E VALORES MOBILIÁRIOS, PARA TANTO HABILITADOS JUNTO  AO
     BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                        

     PARÁGRAFO  1º. CONSIDERA-SE HABILITADA A INSTITUIÇÃO QUE, SATIS-
     FEITAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REGULAMENTAÇÃO EM  VIGOR,
     ENCAMINHAR, AO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
     (DEORF)  OU  À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO NA DELEGACIA REGIONAL  A
     QUE ESTIVER JURISDICIONADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:           

     A) MODALIDADE EM QUE IRÁ OPERAR (ARTS. 7º, 8º OU 9º);           

     B) PERCENTUAL  DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGU-
        LAMENTAÇÃO  EM VIGOR, DESTACADO PARA A REALIZAÇÃO DAS  OPERA-
        ÇÕES;                                                        

     C) NOME DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES.           

     PARÁGRAFO  2º.  A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO
     AJUSTADO,  DESTACADO  PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE QUE  SE
     TRATA,  DEVERÁ SER IGUALMENTE INFORMADA AO BANCO CENTRAL DO BRA-
     SIL.".                                                          

                    ART.  3º. O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL  PODERÁ,  A
QUALQUER  TEMPO, CANCELAR A HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO  ATEN-
DER, OU QUE DEIXAR DE OBSERVAR, AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REGULA-
MENTAÇÃO EM VIGOR.                                                   

                    ART.  4º. FICA O BANCO CENTRAL DO  BRASIL AUTORI-
ZADO  A ADOTAR AS MEDIDAS E A BAIXAR AS NORMAS JULGADAS NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE OUTUBRO DE 1990   


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE