Norma
09/11/1990
#47693

Ato Declaratório CST nº 196, de 9 de novembro de 1990

Fixa taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação no período de 12 a 18 de novembro de 1990.

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"Fixa taxas de câmbio no período de 12 a 18 de novembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação.

O CHEFE DA DIVlSÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de novembro de 1990:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de Cr$ 224,6800000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 114,0500000.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado é de Cr$ 91,3940000.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de Cr$ 204,0700000.
Qual é a taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia para o período mencionado é de Cr$ 164,3500000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas?
As taxas de câmbio fixadas vigoram no período de 12 a 18 de novembro de 1990.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de Cr$ 76,7080000.
Quem é o responsável pela fixação das taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é o responsável pela fixação das taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio mencionadas?
A base legal para a fixação das taxas de câmbio é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de Cr$ 0,8800800.

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