Norma
08/02/1991
#45032

Ato Declaratório CST nº 20, de 8 de fevereiro de 1991

Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação.

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"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de iportação."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de fevereiro de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Peso Chileno para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Chileno para o período mencionado é de 0,6607900 cruzeiros.
Para que período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas no texto?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 11 a 17 de fevereiro de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado é de 178,1700000 cruzeiros.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de 1,7253000 cruzeiros.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de 406,1700000 cruzeiros.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior tem a competência de fixar as taxas de câmbio para efeito de cálculo do Imposto de Importação, conforme o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Escudo Português para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Escudo Português para o período mencionado é de 1,7274000 cruzeiros.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de 152,1700000 cruzeiros.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de 221,0000000 cruzeiros.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de 440,9000000 cruzeiros.

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