Resolução Nº 1.799

                        RESOLUCAO N. 001799                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE  ENCARGOS  FINANCEIROS  PARA
                              OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL.            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM  SESSÃO  DE 27.02.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES  DOS
ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65, E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
294, DE 31.01.91,                                                    

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE OS SALDOS DAS OPERAÇÕES
EM SER, AMPARADAS POR RECURSOS DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÕES NO CRÉ-
DITO  RURAL, FICAM SUJEITOS, A PARTIR DE 01.02.91, A ATUALIZAÇÃO  COM
BASE:                                                                

                     I  - NA TAXA REFERENCIAL - TR, NO CASO DE OPERA-
ÇÕES  ANTERIORMENTE SUJEITAS A ATUALIZAÇÃO PLENA PELO IPC OU BTN MEN-
SAL;                                                                 

                    II  - NA  TAXA  REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, NO CASO
DE  OPERAÇÕES ANTERIORMENTE SUJEITAS A ATUALIZAÇÃO PELO BTN FISCAL OU
ATUALIZAÇÃO "PRO RATA" PELO IPC OU BTN MENSAL.                       

                    ART.  2º. ESTABELECER  QUE  OS  SALDOS  DAS NOVAS
OPERAÇÕES,  FORMALIZADAS COM RECURSOS DA EXIGIBILIDADE DE  APLICAÇÕES
NO CRÉDITO RURAL, FICAM SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO COM BASE NA TAXA REFE-
RENCIAL DIÁRIA - TRD.                                                

                    ART.  3º. ESTABELECER  QUE  AS  OPERAÇÕES  DE QUE
TRATAM OS ARTIGOS ANTERIORES FICAM SUJEITAS A JUROS:                 

                     I  - À  TAXA CONTRATUAL, RESPEITADO O LIMITE RE-
GULAMENTAR,  NO CASO DE OPERAÇÕES FORMALIZADAS ATÉ A DATA DE PUBLICA-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO;                                                 

                    II  - LIVREMENTE AJUSTADOS ENTRE FINANCIADO E FI-
NANCIADOR,  ATÉ O LIMITE DE 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO), NO  CASO
DE OPERAÇÕES FORMALIZADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.    

                    ART.  4º. ESTABELECER  QUE O DISPOSTO NOS ARTIGOS
ANTERIORES:                                                          

                     I - É APLICÁVEL TAMBÉM AO CRÉDITO RURAL AMPARADO
POR  RECURSOS  DO ORÇAMENTO DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO,  SALVO
QUANTO  AOS JUROS DAS OPERAÇÕES FORMALIZADAS A PARTIR DA   PUBLICAÇÃO
DA  RESOLUÇÃO Nº 1.577, DE 02.02.89, CUJA TAXA É FIXADA SEMESTRALMEN-
TE;                                                                  

                    II - NÃO  SE  APLICA:                            

     A - ÀS OPERAÇÕES AMPARADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 782, DE 16.12.82, E
         RESOLUÇÃO Nº 1.131, DE 15.05.86;                            

     B - ÀS OPERAÇÕES SUJEITAS AOS ENCARGOS FINANCEIROS PREVISTOS NAS
         OPÇÕES  "A" E "B" DO DOCUMENTO Nº 30 DO MCR (PROGRAMA NACIO-
         NAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL - PNDR);                       

     C - ÀS  OPERAÇÕES AMPARADAS PELA PARCELA DE EXIGIBILIDADE SATIS-
         FEITA  COM  RECURSOS LIVRES, NA FORMA DO ART. 4º,  PARÁGRAFO
         ÚNICO, DA CIRCULAR Nº 1.696, DE 25.04.90;                   

     D - ÀS  OPERAÇÕES AMPARADAS POR RECURSOS DA EXIGIBILIDADE DECOR-
         RENTE DA RESOLUÇÃO Nº 1.745, DE 30.08.90.                   

                    ART. 5º. ESCLARECER QUE:                         

                     I  - A ATUALIZAÇÃO COM BASE NA TRD DEVE SER PRO-
CESSADA DIARIAMENTE;                                                 

                    II  - OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS SOBRE OS SAL-
DOS DEVEDORES DIÁRIOS E CAPITALIZADOS EM 30 DE JUNHO, 31 DE DEZEMBRO,
NO VENCIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA.                             

                    ART.  6º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  7º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE  SUA  PUBLICAÇÃO,  FICANDO  REVOGADA  A  RESOLUÇÃO  Nº  1.738,  DE
16.08.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE