Norma
15/03/1991
#58868

Ato Declaratório CST nº 27, de 15 de março de 1991

Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação em período específico.

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"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 18 a 24 de março de 1991."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de março de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de Cr$ 167,4400000.
Qual é a taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia?
A taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia é de Cr$ 298,1200000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 229,2700000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de Cr$ 425,2700000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de Cr$ 145,0600000.
Qual é a competência do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior?
A competência do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é tratada no § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e no subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano é de Cr$ 0,0771690.
Qual é a taxa de câmbio do Yen Japonês?
A taxa de câmbio do Yen Japonês é de Cr$ 1,6892000.
Para que período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 18 a 24 de março de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo?
A taxa de câmbio do Rublo é de Cr$ 415,0500000.

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