Norma
24/05/1991
#56513

Ato Declaratório CST nº 46, de 24 de maio de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo de importação em período específico.

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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 de maio a 02 de junho de 1991:
MARIA RITA MAGELA Substituta

Perguntas e respostas

Qual era a taxa de câmbio do Ien Japonês em maio de 1991?
A taxa de câmbio do Ien Japonês em maio de 1991 era de Cr$ 2,0219000.
Para qual período foram fixadas as taxas de câmbio?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 27 de maio a 02 de junho de 1991.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio mencionadas?
A base legal para a fixação das taxas de câmbio é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual era a taxa de câmbio do Rublo em maio de 1991?
A taxa de câmbio do Rublo em maio de 1991 era de Cr$ 480,9400000.
Quem assinou a fixação das taxas de câmbio?
A fixação das taxas de câmbio foi assinada por Maria Rita Magela, substituta do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior.
Qual era a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos em maio de 1991?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos em maio de 1991 era de Cr$ 278,3900000.
Qual era a taxa de câmbio do Franco Suíço em maio de 1991?
A taxa de câmbio do Franco Suíço em maio de 1991 era de Cr$ 191,2900000.
Qual era a taxa de câmbio da Libra Esterlina em maio de 1991?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina em maio de 1991 era de Cr$ 483,6700000.
Qual era a taxa de câmbio do Marco Alemão em maio de 1991?
A taxa de câmbio do Marco Alemão em maio de 1991 era de Cr$ 162,6500000.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é responsável por fixar as taxas de câmbio para efeito de cálculo de importação, conforme a competência estabelecida pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e pela Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.

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