Revogada Norma
24/05/1991
#254398

Instrução Normativa DPRF nº 38, de 22 de maio de 1991

Dispõe sobre o cômputo da reserva de reavaliação, incorporada ao capital com os benefícios do art. 3º do Decreto-lei nº 1.978/82, na base de cálculo da contribuição social.

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Dispõe sobre o cômputo da reserva de reavaliação, incorporada ao capital com os benefícios do art. 3º do Decreto-lei nº 1.978/82, na base de cálculo da contribuição social.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, C, da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, resolve:
A reserva de reavaliação incorporada ao capital com os benefícios do art. 3º do Decreto-lei nº 1.978, de 21 de dezembro de 1982, será adicionada ao resultado do periodo-base, para determinação da base de cálculo da contribuição social de que trata a Lei nº 7.689/88, nos mesmos valores e condições previstos para o seu cômputo no lucro real.
ROMEU TUMA

Perguntas e respostas

Como a reserva de reavaliação incorporada ao capital deve ser tratada para fins de cálculo da contribuição social?
A reserva de reavaliação incorporada ao capital com os benefícios do art. 3º do Decreto-lei nº 1.978/82 deve ser adicionada ao resultado do período-base, para determinação da base de cálculo da contribuição social, nos mesmos valores e condições previstos para o seu cômputo no lucro real.
O que determina o art. 3º do Decreto-lei nº 1.978, de 21 de dezembro de 1982?
O art. 3º do Decreto-lei nº 1.978, de 21 de dezembro de 1982, concede benefícios fiscais para a incorporação da reserva de reavaliação ao capital social das empresas.
O que é a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988?
A Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, trata da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Quem assinou a resolução sobre a reserva de reavaliação?
A resolução sobre a reserva de reavaliação foi assinada por Romeu Tuma, Diretor do Departamento da Receita Federal.
O que é a reserva de reavaliação?
A reserva de reavaliação é uma conta contábil que registra o aumento no valor dos ativos de uma empresa, resultante de uma reavaliação desses ativos.

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