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Estabelece percentuais mínimos de exigibilidade de crédito rural destinados a pequenos produtores.
CIRCULAR N. 001981
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DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE APLICA-
ÇÕES EM CRÉDITO RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.06.91, COM BASE NO ART. 3º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.753, DE 24.09.90, DECIDIU:
ART. 1º. NO MÍNIMO OS SEGUINTES PERCENTUAIS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 DEVEM SER SATISFEITOS COM CRÉDITOS
CONCEDIDOS A PEQUENOS PRODUTORES:
I - 20% (VINTE POR CENTO) NO PERÍODO DE AJUS-
TAMENTO DO MÊS DE AGOSTO/91;
II - 40% (QUARENTA POR CENTO) NO PERÍODO DE
AJUSTAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO/91;
III - 60% (SESSENTA POR CENTO) A PARTIR DO PE-
RÍODO DE AJUSTAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO/91.
PARÁGRAFO ÚNICO. ADMITE-SE COMO ENQUADRÁVEL NESTE
ARTIGO O CRÉDITO A COOPERATIVA COMPROVADAMENTE DESTINADO A PEQUENOS
PRODUTORES, SOB A FORMA DE REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS (MCR 5-5 E
MCR 5-2-1-B RESPECTIVAMENTE), PARA CUSTEIO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA
CIRCULAR Nº 1.973, DE 13.06.91.
ART. 2º. A PARTIR DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO DO
MÊS DE AGOSTO DE 1991 NÃO PODERÁ SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO DA
EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".
ART. 3º. FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 2º E 3º DA
CIRCULAR Nº 1.973, DE 13.06.91.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 28 DE JUNHO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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