Revoga o Inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº 042, de 19 de junho de 1991.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 524, de 19 de junho de 1991, resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº 042, de 19 de junho de 1991.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
