Instrução CVM 149 (Revogada)

O que caracteriza uma companhia como ligada à instituição administradora do fundo?

Uma companhia é considerada ligada se a instituição administradora participa, direta ou indiretamente, com mais de 10% do capital social, ou se administradores da instituição administradora e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes até o 2º grau participam com mais de 10% do capital social, entre outras situações especificadas na instrução.

O que é um Fundo Setorial de Investimento em Ações?

Um Fundo Setorial de Investimento em Ações é um fundo constituído sob a forma de condomínio fechado, que deve manter no mínimo 75% de seu patrimônio investido em ações e debêntures de companhias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pertencentes aos ramos de atividade especificados no estatuto do fundo.

Qual é o limite de aplicação em valores mobiliários de uma única companhia ou grupo de companhias?

O total das aplicações em valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma companhia, de sua controladora, de sociedades por ela direta ou indiretamente controladas e de suas coligadas sob controle comum não pode exceder 50% do total das aplicações do fundo.

Qual é o limite máximo de investimento em debêntures dentro do percentual mínimo de 75%?

No máximo 50% do percentual mínimo de 75% podem ser constituídos por debêntures de empresas pertencentes ao ramo de atividade especificado no estatuto do fundo.

Qual é o limite de aplicação em títulos ou valores mobiliários da instituição administradora ou de companhias a ela ligadas?

As aplicações em títulos ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação da instituição administradora ou de companhia a ela ligada não podem exceder 30% das aplicações do fundo.

Qual é o percentual mínimo que um Fundo Setorial de Investimento em Ações deve manter investido em ações e debêntures?

O fundo deve manter, no mínimo, 75% de seu patrimônio investido em ações e debêntures de emissão de companhias registradas na CVM, pertencentes aos ramos de atividade especificados no estatuto do fundo.

Onde o saldo restante do patrimônio do Fundo Setorial pode ser aplicado?

O saldo restante pode ser aplicado em ações de companhias abertas não pertencentes aos setores especificados, em quotas de Fundos de Aplicação Financeira ou em títulos de renda fixa de livre escolha do administrador.

O que deve ser destacado nos prospectos do Fundo Setorial de Investimento em Ações?

Os prospectos devem destacar o risco inerente às aplicações do fundo, devido ao grau de concentração de sua carteira, e definir o percentual máximo aplicado em mercados de opções, futuro de ações e índices, vedadas as operações a descoberto.