Circular Nº 1.983

                         CIRCULAR N. 001983                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              ALTERA  DISPOSIÇÕES RELATIVAS A  OPERA-
                              ÇÕES  DE CONSÓRCIO CONTIDAS NA PORTARIA
                              Nº  190, DE 27.10.89, DO MINISTÉRIO  DA
                              FAZENDA.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM
SESSÃO  REALIZADA EM 03.07.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 33 DA LEI
Nº 8.177, DE 01.03.91, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. O CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO, QUE  TERÁ
VALIDADE  POR PRAZO INDETERMINADO, É O DOCUMENTO QUE HABILITA A ADMI-
NISTRADORA  A OPERAR NO SISTEMA DE CONSÓRCIOS, OBSERVADOS OS  TERMOS,
LIMITES  E  CONDIÇÕES NELE CONTIDOS E NO REGULAMENTO DO PLANO  QUE  O
ACOMPANHA.                                                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A ALTERAÇÃO  DE  QUAISQUER  DOS
DADOS  DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DEPENDERÁ DE PRÉVIA  AUTORIZAÇÃO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                          

                    ART.  2º. FICA PRORROGADA, POR PRAZO INDETERMINA-
DO, A VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO EMITIDOS, NOS TERMOS E
CONDIÇÕES  ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, OBSERVADO O
CONTIDO  NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO ANTERIOR, BEM COMO AS  DISPOSI-
ÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.778, DE 19.12.90.                             

                    ART. 3º. NÃO OCORRENDO A ENTREGA DO BEM  NO PRAZO
MÁXIMO  DE  30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA DA ASSEMBLÉIA, POR FALTA  DO
MESMO NO MERCADO, O CONSORCIADO CONTEMPLADO PODERÁ OPTAR:            

                    I  - POR BEM DIFERENTE DO  ORIGINARIAMENTE  CONS-
TANTE  DO  CONTRATO OU DA OPÇÃO, NOVO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU  ES-
TRANGEIRA; OU                                                        

                   II  - POR VEÍCULO USADO, COM ATÉ 03 (TRÊS) ANOS DE
FABRICAÇÃO, INCLUÍDO O DA COMPRA, ADQUIRIDO DE DISTRIBUIDOR AUTORIZA-
DO  MEDIANTE  EXPEDIÇÃO DE NOTA FISCAL E CERTIFICADO DE  GARANTIA  DE
FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES OU 5.000 (CINCO MIL) QUI-
LÔMETROS, ABRANGENDO CÂMBIO E MOTOR; OU                              

                  III  - PELO RECEBIMENTO DO CRÉDITO EM  DINHEIRO  NA
OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ITEM 49 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89.   

                    PARÁGRAFO  1º. OS BENS DE QUE TRATAM  OS  INCISOS
I  E II DESTE ARTIGO DEVEM SER DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DO OBJE-
TO DO PLANO.                                                         

                    PARÁGRAFO  2º.  A ENTREGA DO BEM  AO  CONSORCIADO
CONTEMPLADO FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES, EM ATRASO,
COMPROVADAMENTE OCORRIDAS APÓS A CONTEMPLAÇÃO.                       

                    ART.  4º. FICAM REVOGADOS  OS  ITENS 5, 6 E 46 DA
PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89.                                        

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE JULHO DE 1991      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR