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Dispensa o registro prévio na CVM para ofertas de valores mobiliários de companhias em processo de privatização, conforme requisitos específicos.
24/07/1991
Dispensa do registro prévio na CVM as ofertas que envolvam a procura de interessados na aquisição de valores mobiliários de emissão de companhia incluída no processo de privatização observados os requisitos mencionados.
(Publicada no DOU de 26.07.91)
REVOGADA pela Resolução 2/20.
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