Revogada Norma
25/07/1991
#11806

Circular Nº 1.995

Estabelece percentuais mínimos de exigibilidade de crédito rural para custeio de diversas culturas e pecuária leiteira.

                         CIRCULAR N. 001995                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE APLICA-
                              ÇÕES EM CRÉDITO RURAL.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.07.91, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.753, DE 24.09.90, DECIDIU:                                

                    ART. 1º. SEM  PREJUÍZO  DO DISPOSTO NO ART. 1º DA
CIRCULAR  Nº 1.973, DE 13.06.91, E NA CIRCULAR Nº 1.987, DE 16.07.91,
FICA   ESTABELECIDO  QUE  NO  MÍNIMO  OS  SEGUINTES  PERCENTUAIS   DA
EXIGIBILIDADE  DO  MCR  6-2  DEVEM SER SATISFEITOS  COM  CRÉDITOS  DE
CUSTEIO  DE  ALGODÃO, ARROZ, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO,  SOJA,  BATATA-
INGLESA, BANANA, TOMATE, CEBOLA, SEMENTES OU PECUÁRIA LEITEIRA:      

                    I  - 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO)  NO PERÍODO DE
AJUSTAMENTO DE SETEMBRO/91;                                          

                   II  - 64% (SESSENTA E QUATRO POR CENTO) NO PERÍODO
DE AJUSTAMENTO DE NOVEMBRO/91;                                       

                  III - 80% (OITENTA POR CENTO)  A  PARTIR DO PERÍODO
DE AJUSTAMENTO DE JANEIRO/92.                                        

                    ART.  2º. O  ESTOQUE  DE  APLICAÇÕES EXISTENTE NA
DATA  DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, REFERENTE A OPERAÇÕES CONTRATADAS
AO  AMPARO DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.973, DE 13.06.91, PODE SER AD-
MITIDO PARA CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA
O  ARTIGO ANTERIOR, EXCETO NA HIPÓTESE DE OPERAÇÃO VENCIDA, AINDA QUE
SEU VENCIMENTO TENHA SIDO PRORROGADO.                                

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE JULHO DE 1991     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR