Circular Nº 2.021

                         CIRCULAR N. 002021                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              ESTABELECE  NORMAS  RELACIONADAS COM  A
                              INSTRUÇÃO  DE PROCESSOS RELATIVOS A AD-
                              MINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM   21.08.91, COM BASE NO DISPOSTO  NO
ART. 33 DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, DECIDIU:                       

                    ART.  1º. A  INSTRUÇÃO  DE  PROCESSOS RELATIVOS À
ADMINISTRAÇÃO  DE GRUPOS DE CONSÓRCIO DEVERÁ OBSERVAR AS  DISPOSIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTA CIRCULAR.                                        

                    ART.  2º. O  PLEITO  DE AUTORIZAÇÃO PARA ADMINIS-
TRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A SEGUINTE DOCUMEN-
TAÇÃO:                                                               

                    I - REQUERIMENTO, CONTENDO:                      

     A - NOME E ENDEREÇO COMPLETO DA REQUERENTE;                     

     B - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MEFP;                            

     C - DELIMITAÇÃO DA ÁREA ONDE PRETENDE OPERAR;                   

     D - LOCAL E DATA;                                               

     E - NOME(S) POR EXTENSO DO(S) SIGNATÁRIO(S);                    

                   II  - DEMONSTRATIVO  DOS  GRUPOS A SEREM ORGANIZA-
DOS, CONTENDO:                                                       

     A - NÚMERO DE COTAS PLEITEADAS;                                 

     B - DISCRIMINAÇÃO, POR ESPÉCIE, DE BENS DE CADA GRUPO;          

     C - PREÇOS, EM MOEDA CORRENTE, DOS BENS;                        

                  III  - CÓPIA  DOS  ATOS CONSTITUTIVOS E DAS ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES, ONDE CONSTE O VALOR DO CAPITAL REALIZADO;          

                   IV  - MINUTAS DO REGULAMENTO DO CONSÓRCIO, DA PRO-
POSTA DE ADESÃO E DOS CONTRATOS DE GARANTIA;                         

                    V  - RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRÓPRIOS E CON-
TRATADOS EM FUNCIONAMENTO, COM RESPECTIVOS ENDEREÇOS E NOMES DOS RES-
PONSÁVEIS;                                                           

                   VI  - ORGANOGRAMA  COMPLETO  DO CONGLOMERADO A QUE
PERTENCE,  SE FOR O CASO, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS
DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, COM E SEM DIREITO A VOTO;                 

                  VII  - MAPAS  CAPEF - COMPOSIÇÃO DE CAPITAL (CÓDIGO
CADOC  59.1.9.040-4) E CAPEF - INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE  ELEIÇÃO/NO-
MEAÇÃO  (CÓDIGO CADOC 59.1.90.050-7), DA ADMINISTRADORA E DAS PESSOAS
JURÍDICAS  QUE  DELA PARTICIPAM, ELABORADOS NA FORMA DA  CIRCULAR  Nº
518,  DE  01.04.80, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA  CIRCULAR  Nº
624, DE 31.03.81;                                                    

                 VIII  - RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE, ACOMPA-
NHADO DE CÓPIA DOS BALANÇOS  PATRIMONIAIS ENCERRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO PEDIDO, RELATIVO À SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINAN-
CEIRA DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTROLADORAS, ONDE DEVERÁ CONSTAR, ENTRE
OUTRAS, MANIFESTAÇÃO SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FA-
ZER FACE AO INVESTIMENTO;                                            

                   IX  - CÓPIA  DA  ULTIMA  DECLARAÇÃO  DO IMPOSTO DE
RENDA DE TODAS AS PESSOAS FÍSICAS CONTROLADORAS;                     

                    X  - "CURRICULUM  VITAE" DE CADA SÓCIO E ADMINIS-
TRADOR;                                                              

                   XI  - FORMULÁRIO  CADASTRAL  DOS  ADMINISTRADORES,
ELABORADO NA FORMA DA CIRCULAR Nº 1.958, DE 10.05.91;                

                  XII  - DECLARAÇÃO,  FIRMADA  POR  TODOS OS SÓCIOS E
ADMINISTRADORES,  DE POSSE DE CERTIDÕES NEGATIVAS, NA FORMA A SER ES-
TABELECIDA  PELO  DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO  SISTEMA  FINANCEIRO
(DEORF).                                                             

                    ART.  3º. OS  PROCESSOS  RELATIVOS A ATOS QUE RE-
SULTEM  NA  SUBSTITUIÇÃO DE SÓCIOS DE ADMINISTRADORA JÁ AUTORIZADA  A
OPERAR DEVEM SER INSTRUÍDOS COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:             

                    I - REQUERIMENTO, CONTENDO:                      

     A - NOME E ENDEREÇO COMPLETO DA REQUERENTE;                     

     B - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MEFP;                            

     C - LOCAL E DATA;                                               

     D - NOME(S) POR EXTENSO DO(S) SIGNATÁRIO(S);                    

                   II  - INSTRUMENTO  CORRESPONDENTE,  ANTES  DE  SUA
INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE;                            

                  III  - "CURRICULUM  VITAE" DOS NOVOS SÓCIOS E ADMI-
NISTRADORES;                                                         

                   IV  - FORMULÁRIO CADASTRAL DOS NOVOS ADMINISTRADO-
RES, ELABORADO NA FORMA DA CIRCULAR Nº 1.958, DE 10.05.91;           

                    V  - DECLARAÇÕES,  FIRMADAS POR TODOS OS SÓCIOS E
ADMINISTRADORES, NA FORMA A SER ESTABELECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OR-
GANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF):                             

     A - DE POSSE DE CERTIDÕES NEGATIVAS;                            

     B - DO   ATENDIMENTO  AOS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E
         PATRIMÔNIO  LÍQUIDO,  E AO LIMITE DE QUE TRATA O ART. 59  DA
         PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA;     

                   VI  - RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE, ACOMPA-
NHADO DE CÓPIA DOS BALANÇOS  PATRIMONIAIS ENCERRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO PEDIDO, RELATIVO À SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINAN-
CEIRA  DAS PESSOAS JURÍDICAS ADQUIRENTES, ONDE DEVERÁ CONSTAR,  ENTRE
OUTRAS, MANIFESTAÇÃO SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FA-
ZER FACE AO INVESTIMENTO;                                            

                  VII  - CÓPIA  DA  ÚLTIMA  DECLARAÇÃO  DO IMPOSTO DE
RENDA DE TODAS AS PESSOAS FÍSICAS ADQUIRENTES;                       

                 VIII  - MAPAS  CAPEF - COMPOSIÇÃO DE CAPITAL (CÓDIGO
CADOC  59.1.9.040-4) E CAPEF - INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE  ELEIÇÃO/NO-
MEAÇÃO  (CÓDIGO CADOC 59.1.90.050-7), DA ADMINISTRADORA E DAS PESSOAS
JURÍDICAS  QUE  DELA PARTICIPEM, ELABORADOS NA FORMA DA  CIRCULAR  Nº
518,  DE  01.04.80, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA  CIRCULAR  Nº
624, DE 31.03.81.                                                    

                    ART.  4º. OS  DEMAIS PLEITOS DE ADMINISTRADORA JÁ
AUTORIZADA  A OPERAR DEVERÃO SER INSTRUÍDOS COM OS SEGUINTES DOCUMEN-
TOS:                                                                 

                   I - REQUERIMENTO, CONTENDO:                       

     A - NOME E ENDEREÇO COMPLETO DA REQUERENTE;                     

     B - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MEFP;                            

     C - EXPOSIÇÃO DO PLEITO;                                        

     D - LOCAL E DATA;                                               

     E - NOME(S) POR EXTENSO DO(S) SIGNATÁRIO(S);                    

                   II  - DECLARAÇÕES, FIRMADAS POR TODOS OS SÓCIOS  E
ADMINISTRADORES,  NA  FORMA A SER ESTABELECIDA PELO  DEPARTAMENTO  DE
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF):                           

     A - DE POSSE DE CERTIDÕES NEGATIVAS;                            

     B - DE   INEXISTÊNCIA DE BENS PENDENTES DE ENTREGA HA MAIS DE 30
         (TRINTA) DIAS;                                              

     C - DO   ATENDIMENTO AOS  LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E
         PATRIMÔNIO  LÍQUIDO,  E AO LIMITE DE QUE TRATA O ART. 59  DA
         PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.     

                    ART.  5º. OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DECLA-
RAÇÕES DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR DEVERÃO SER MANTIDOS NA SEDE DA AD-
MINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL.                         

                   ART.  6º.  DEVERÃO SER COMUNICADAS DIRETAMENTE  AO
DEPARTAMENTO DE CADASTRO (DECAD) - SBS - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL - 14. ANDAR - 70.074 - BRASÍLIA-DF, DE IMEDIATO, EVENTUAIS AL-
TERAÇÕES RELATIVAS:                                                  

                    I  - AO CAPITAL SOCIAL, ANEXANDO CÓPIA DO CORRES-
PONDENTE INSTRUMENTO;                                                

                   II  - AOS  ENDEREÇOS DOS ESTABELECIMENTOS PRÓPRIOS
E/OU CONTRATADOS EM FUNCIONAMENTO;                                   

                  III  - AOS NOMES DOS RESPONSÁVEIS PELOS ESTABELECI-
MENTOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR.                                 

                    ART. 7º. O DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO  (DEORF) PODERÁ SOLICITAR QUAISQUER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
À  COMPLEMENTAÇÃO  DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS INTERESSADOS,  BEM
COMO PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO NESTA CIRCULAR.                                                

                   ART. 8º. FICAM REVOGADOS AS ALÍNEAS DO ITEM 1 E OS
SUBITENS 1.1 E 3.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 042, DE 28.04.89, DA SE-
CRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL.                                         

                   ART.9º.  ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE AGOSTO DE 1991    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR