Resolução Nº 1.859

                        RESOLUCAO N. 001859                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE ENCARGOS FINANCEIROS PARA AS
                              OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL E AGROINDUS-
                              TRIAL CONTRATADAS COM RECURSOS DAS OPE-
                              RAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 28.08.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL E AGROIN-
DUSTRIAL  FORMALIZADAS A PARTIR DE 15.01.89, COM RECURSOS DAS  OPERA-
ÇÕES  OFICIAIS DE CRÉDITO, FICAM SUJEITAS, NO PRIMEIRO E SEGUNDO  SE-
MESTRES DE 1991, A JUROS DE 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO), OBSERVA-
DAS AS DISPOSIÇÕES DAS RESOLUÇÕES NºS 1.799 E 1.800, DE 27.02.91.    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO  NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA ÀS OPERAÇÕES FORMALIZADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA  À AGROINDÚSTRIA (PRONAGRI), PROGRAMA NACIONAL DE  DESEN-
VOLVIMENTO  AGROINDUSTRIAL (PNDA) E PROGRAMA NACIONAL DE  DESENVOLVI-
MENTO RURAL (PNDR).                                                  

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                          

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE AGOSTO DE 1991    


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE