Revogada Norma
04/09/1991
#8486

Circular Nº 2.031

Esclarece regras sobre a cessão de créditos de operações contingenciadas e veda cessão de créditos ao consumidor a instituições não autorizadas.

                         CIRCULAR N. 002031                          
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                              ESCLARECE  SOBRE  A CESSÃO DE  CRÉDITOS
                              ORIUNDOS DE OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS. 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 03.09.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E NO ART. 13 DA RESOLUÇÃO
Nº 1.762, DE 31.10.90, DECIDIU ESCLARECER QUE:                       

                    ART.  1º. PERMANECE VEDADA A CESSÃO  DE  CRÉDITOS
DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE
SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATIVO, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO AUTO-
RIZADAS A PRATICAR OPERAÇÕES DA ESPÉCIE.                             

                    ART.  2º. FICA REVOGADO O ART. 8º DA CIRCULAR  Nº
1.742, DE 29.05.90.                                                  

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE SETEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR