Norma
18/10/1991
#58613

Ato Declaratório CST nº 95, de 18 de outubro de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1983, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 21 a 27 de outubro de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é Cr$ 396,350000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas?
O período de vigência é de 21 a 27 de outubro de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é Cr$ 4,533200.
Quem é o responsável pela fixação das taxas de câmbio mencionadas?
O responsável é o Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano é Cr$ 0,191710.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo é Cr$ 1010,650000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é Cr$ 346,070000.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação?
A base legal é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é Cr$ 1008,410000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é Cr$ 586,320000.

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