RESOLUCAO N. 001878
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ALTERA OS DIAS DE REFERÊNCIA PARA FINS
DE CÁLCULO DA TAXA REFERENCIAL (TR).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 25.10.1991, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º,
DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201, DE
29.06.91, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O DIS-
POSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91,
R E S O L V E U:
ART. 1º. ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 2º
DA RESOLUÇÃO Nº 1.805, DE 27.03.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º. ........................................
PARÁGRAFO 1º. AS TAXAS MÉDIAS EFETIVAS MENSAIS
REFERIDAS NO ITEM II SERÃO OBTIDAS A PARTIR DOS CERTIFICADOS E RECI-
BOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS NOS 6 (SEIS) PRIMEIROS DIAS ÚTEIS
DO MÊS DE REFERÊNCIA;
PARÁGRAFO 2º. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO DEVERÃO SER PRESTADAS NO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DO ENCERRA-
MENTO DIÁRIO DAS OPERAÇÕES."
ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO CÁLCULO DA TAXA RE-
FERENCIAL DO MÊS DE NOVEMBRO, INCLUSIVE.
BRASÍLIA (DF), 25 DE OUTUBRO DE 1991
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE