Norma
01/11/1991
#59734

Ato Declaratório CST nº 104, de 1º de novembro de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 04 a 10 de novembro de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia?
A taxa de câmbio da Unidade Monetária Européia é de 790,340000 Cr$.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é de 645,020000 Cr$.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de 439,750000 Cr$.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação?
A base legal é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de 1.122,920000 Cr$.
Quem é o responsável pela fixação das taxas de câmbio mencionadas?
O responsável é o Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior, Nivaldo Correia Barbosa.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo?
A taxa de câmbio do Rublo é de 1.105,190000 Cr$.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas?
O período de vigência das taxas de câmbio é de 04 a 10 de novembro de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é de 4,936600 Cr$.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de 386,080000 Cr$.

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