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Revogada
Norma
05/11/1991
#4100
Revogada
Norma
Instrução CVM 164 (Revogada)
Estabelece escala para percentual mínimo de participação acionária para voto múltiplo em conselhos de administração de companhias abertas.
05/11/1991
Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração de companhia aberta.
(Publicada no DOU de 08.11.91)
(Retificação da introdução no DOU de 12.11.91)
VIDE Leis 6.385/76; 6.404/76.
REVOGADA pela Instrução 165/91.
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