Circular Nº 2.078

                         CIRCULAR N. 002078                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO OU DE DESEN-
VOLVIMENTO, BANCOS COMERCIAIS,  BANCOS DE INVESTIMENTO  E  BANCOS  DE
DESENVOLVIMENTO                                                      

                              INSTITUI  RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO/EN-
                              CAIXE  OBRIGATÓRIO  SOBRE COLOCAÇÃO  DE
                              CÉDULAS  PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES  -
                              CIRCULAR Nº 1.967, DE 28.05.91.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.11.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             

                    ART.  1º. INSTITUIR  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE  OBRIGATÓRIO  SOBRE A COLOCAÇÃO  DE  CÉDULAS  PIGNORATÍCIAS  DE
DEBÊNTURES.                                                          

                    PARÁGRAFO  1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO  DE  QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO CORRESPONDE A  100%
(CEM  POR CENTO) DO ACRÉSCIMO DE RECURSOS CAPTADOS SOBRE ESTA MODALI-
DADE  VERIFICADO A PARTIR DA DATA-BASE DO BALANCETE DE 31.10.91 OU  A
60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALDO DO BALANCETE/BALANÇO A QUE SE REFE-
RIR A POSIÇÃO OBJETO DO CÁLCULO, O QUE FOR MENOR.                    

                    PARÁGRAFO  2º. O  RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO  E  O
ENCAIXE  OBRIGATÓRIO  INCIDEM  SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS  NA  CONTA
4.3.4.50.00-2  -  CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES, DEDUZIDOS  DAS
DESPESAS  A APROPRIAR CORRESPONDENTES AOS VALORES SUJEITOS A RECOLHI-
MENTO  INSCRITOS  NA RUBRICA 4.3.4.97.00-3 - DESPESAS A APROPRIAR  DE
CÉDULAS  PIGNORATÍCIAS, DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL (COSIF).                                         

                    PARÁGRAFO  3º.  PARA  FINS  DE APURAÇÃO DO  VALOR
SUJEITO  A  RECOLHIMENTO, O SALDO DO BALANCETE DE 31.10.91  DEVE  SER
MENSALMENTE  ATUALIZADO COM BASE NA VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIÁ-
RIA (TRD), ACRESCIDA DE 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS.                  

                    ART.  2º. APLICAM-SE  AOS  RECOLHIMENTOS  DE  QUE
TRATA  ESTA  CIRCULAR, NO QUE COUBER, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES  CONTIDAS
NAS CIRCULARES NºS 2.020, DE 19.08.91 E 2.048, DE 02.10.91.          

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  PRODUZINDO  EFEITOS  A PARTIR  DO  RECOLHIMENTO  DE
15.01.92, BASE DE CÁLCULO DE 31.12.91.                               

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE NOVEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR