Revogada Norma
25/11/1991
#253150

Instrução Normativa DPRF nº 106, de 22 de novembro de 1991

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

Logo do regulador Receita Federal

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
I - Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, para os produtos com os preços fixados pela IN/DpRF nº 98, de 31 de outubro de 1991, são os seguintes:
CLASSE I - 13.736,84; CLASSE II - 17.777,09
CLASSE III - 19.797,21; CLASSE IV - 21.817,33
CLASSE V - 25.857,58; CLASSE VI - 32.321,98
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II são 17.777,09 por milheiro de unidade.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Carlos Roberto Guimarães Marcial.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV são 21.817,33 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe III?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe III são 19.797,21 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI são 32.321,98 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V são 25.857,58 por milheiro de unidade.
Quando a Instrução Normativa mencionada entrou em vigor?
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I são 13.736,84 por milheiro de unidade.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.