Norma
27/11/1991
#56115

Ato Declaratório CST nº 109, de 27 de novembro de 1991

Exclui a República Democrática Alemã da relação de países em ato declaratório a partir da reunificação alemã.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto-lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, e no item II do Ato Declaratório CST nº 267, de 25 de novembro de 1976; e
Considerando a reunificação alemã, ocorrida em 03 de outubro de 1990, data em que, conseqüentemente, deixou de existir a República Democrática Alemã,
Declara excluída, a partir de 03 de outubro de 1990, a República Democrática Alemã da relação de países constante do Ato Declaratório nº 99, de 07 de junho de 1990.
SANDRO MARTINS SILVA

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