Revogada Norma
29/11/1991
#253786

Instrução Normativa DPRF nº 110, de 28 de novembro de 1991

Dispõe sobre os preços dos cigarros.

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Dispõe sobre os preços dos cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.141, de 28 de agosto de 1991, resolve:
Art. 1º Os preços dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) da Tabela anexa ao Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988, enquadrados nas classes mencionadas no art. 188 do Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro do 1982 (RIPI), passam, a partir de 02 de dezembro de 1991, inclusive, a ser os seguintes:
Classe I: Cr$ 430,00; Classe II: Cr$ 550,00
Classe III: Cr$ 610,00; Classe IV: Cr$ 670,00
Classe V: Cr$ 800,00; Classe VI: Cr$ 1.000,00
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍZIO DINOÁ MEDEIROS

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela resolução mencionada no documento?
O Diretor do Departamento da Receita Federal-Substituto, Tarcízio Dinoá Medeiros.
Quando a Instrução Normativa mencionada no documento entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Decreto nº 87.981 é mencionado no documento?
O artigo 188 do Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI).
Quais são os preços estabelecidos para os produtos da Classe V e Classe VI?
Para a Classe V, o preço é Cr$ 800,00 e para a Classe VI, o preço é Cr$ 1.000,00.
Quais são os preços estabelecidos para os produtos da Classe I e Classe II?
Para a Classe I, o preço é Cr$ 430,00 e para a Classe II, o preço é Cr$ 550,00.
Qual é a data de entrada em vigor dos novos preços dos produtos do item 2402.20.9900?
Os novos preços entram em vigor a partir de 02 de dezembro de 1991.
Qual portaria delega competência ao Diretor do Departamento da Receita Federal-Substituto?
A Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.141, de 28 de agosto de 1991.
Qual decreto é mencionado como referência para os preços dos produtos do item 2402.20.9900?
O Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988.
Quais são os preços estabelecidos para os produtos da Classe III e Classe IV?
Para a Classe III, o preço é Cr$ 610,00 e para a Classe IV, o preço é Cr$ 670,00.

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