Revogada Norma
03/12/1991
#8122

Circular Nº 2.092

Estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia ao consorciado para fornecimento de seu nome e endereço aos participantes do grupo.

                         CIRCULAR N. 002092                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              ESTABELECE  OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA
                              PRÉVIA  A CONSORCIADO PARA FORNECIMENTO
                              DE  SEU NOME E ENDEREÇO AOS PARTICIPAN-
                              TES DO RESPECTIVO GRUPO E REVOGA O ART.
                              1º DA CIRCULAR Nº 2.074, DE 31.10.91.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.11.91, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. A  ADMINISTRADORA  DE  CONSÓRCIO DEVERÁ
MANTER À DISPOSIÇÃO DOS CONSORCIADOS DE CADA GRUPO RELAÇÃO ATUALIZADA
CONTENDO  O  NOME E O ENDEREÇO COMPLETO DE TODOS OS PARTICIPANTES  DO
RESPECTIVO GRUPO, FORNECENDO CÓPIA SEMPRE QUE SOLICITADA.            

                    PARÁGRAFO 1º. O  CONSORCIADO QUE DISCORDAR DA DI-
VULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES DEVERÁ, NO ATO  DA ASSINATURA DO CONTRATO
DE ADESÃO,  FORMALIZAR SUA MANIFESTAÇÃO.                             

                    PARÁGRAFO  2º. NOS  CASOS  EM  QUE O  CONSORCIADO
JÁ  TENHA ASSINADO O CONTRATO DE ADESÃO, DEVERÁ MANIFESTAR, PERANTE A
ADMINISTRADORA,  SUA DISCORDÂNCIA COM A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE
QUE  SE  TRATA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO  DESTA
CIRCULAR,  CONSIDERANDO-SE  SUA NÃO MANIFESTAÇÃO, NO REFERIDO  PRAZO,
COMO ANUÊNCIA.                                                       

                    ART.  2º. FICA  REVOGADO O ART. 1º DA CIRCULAR Nº
2.074, DE 31.10.91.                                                  

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 3 DE DEZEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR