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Estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia ao consorciado para fornecimento de seu nome e endereço aos participantes do grupo.
CIRCULAR N. 002092
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ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA
PRÉVIA A CONSORCIADO PARA FORNECIMENTO
DE SEU NOME E ENDEREÇO AOS PARTICIPAN-
TES DO RESPECTIVO GRUPO E REVOGA O ART.
1º DA CIRCULAR Nº 2.074, DE 31.10.91.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.11.91, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:
ART. 1º. A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DEVERÁ
MANTER À DISPOSIÇÃO DOS CONSORCIADOS DE CADA GRUPO RELAÇÃO ATUALIZADA
CONTENDO O NOME E O ENDEREÇO COMPLETO DE TODOS OS PARTICIPANTES DO
RESPECTIVO GRUPO, FORNECENDO CÓPIA SEMPRE QUE SOLICITADA.
PARÁGRAFO 1º. O CONSORCIADO QUE DISCORDAR DA DI-
VULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES DEVERÁ, NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO
DE ADESÃO, FORMALIZAR SUA MANIFESTAÇÃO.
PARÁGRAFO 2º. NOS CASOS EM QUE O CONSORCIADO
JÁ TENHA ASSINADO O CONTRATO DE ADESÃO, DEVERÁ MANIFESTAR, PERANTE A
ADMINISTRADORA, SUA DISCORDÂNCIA COM A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE
QUE SE TRATA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA
CIRCULAR, CONSIDERANDO-SE SUA NÃO MANIFESTAÇÃO, NO REFERIDO PRAZO,
COMO ANUÊNCIA.
ART. 2º. FICA REVOGADO O ART. 1º DA CIRCULAR Nº
2.074, DE 31.10.91.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 3 DE DEZEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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