Revogada Norma
05/12/1991
#8324

Circular Nº 2.095

Autoriza o enquadramento de suplementação de crédito no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 002095                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SUPLE-
                              MENTAÇÃO DE CRÉDITO NO PROAGRO.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 04.12.91, COM BASE NO ART. 3º, INCISO
II,  DA RESOLUÇÃO Nº 1.881, DE 30.10.91, DECIDIU:                    

                    ART.  1º. FICA  AUTORIZADO  ENQUADRAR NO PROGRAMA
DE  GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) O CRÉDITO  SUPLEMEN-
TAR,  CONCEDIDO  NA  FORMA  DO  ART. 2º DA  RESOLUÇÃO  Nº  1.887,  DE
03.12.91,  E CORRESPONDENTES RECURSOS PRÓPRIOS, MEDIANTE CLÁUSULA ES-
PECÍFICA  NO ADITIVO DE ELEVAÇÃO DE CRÉDITO, OBSERVADAS AS  CONDIÇÕES
PREVISTAS  NO  ART.  1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº  1.881,  DE
30.10.81.                                                            

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 5  DE DEZEMBRO DE 1991  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR

Perguntas e respostas

Quais são as condições para o enquadramento do crédito suplementar no PROAGRO?
O enquadramento do crédito suplementar no PROAGRO deve observar as condições previstas no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.881, de 30.10.91, e ser formalizado mediante cláusula específica no aditivo de elevação de crédito.
O que foi decidido pela Diretoria do Banco Central do Brasil em 04.12.91?
A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu autorizar o enquadramento de crédito suplementar no PROAGRO, conforme as condições previstas na Resolução nº 1.881, de 30.10.91.
O que é um crédito suplementar no contexto do PROAGRO?
Um crédito suplementar no contexto do PROAGRO é um crédito adicional concedido para complementar o financiamento original, conforme previsto no Art. 2º da Resolução nº 1.887, de 03.12.91.
Quando a Circular nº 002095 entrou em vigor?
A Circular nº 002095 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de dezembro de 1991.
O que é o PROAGRO?
O PROAGRO é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que visa oferecer garantias para atividades agropecuárias, protegendo os produtores contra perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças.
Qual é a base legal para a decisão tomada pela Diretoria do Banco Central do Brasil em 04.12.91?
A decisão foi baseada no Art. 3º, Inciso II, da Resolução nº 1.881, de 30.10.91.

Temas

Crédito Crédito Bancário

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