Norma
30/12/1991
#57846

Ato Declaratório DPRF nº 26, de 30 de dezembro de 1991

Declara o valor da UFIR mensal para janeiro de 1992 com base em índices de preços ao consumidor.

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Declara o valor da UFIR mensal de janeiro de 1992

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 3º e 4º do art 2º da lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, declara:
1. Para determinação da expressão monetária da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, de janeiro de 1992, foram considerados os seguintes indicadores:
a) valor básico de referência: Cr$ 126,8621, correspondente ao dia 1º de fevereiro de 1991;
b) fevereiro a outubro de 1991: variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC: 202,815%
c) novembro de 1991: em decorrência de o INPC desse mês não ter sido divulgado até está data, foi utilizado, em substituição, o Índice de Preços ao Consumidor - IPC integrante do Índice Geral de Preços - IGP, da Fundação Getúlio Vargas, tendo em vista a semelhança entres esses dois indices. Variação do IPC/IGP em novembro de 1991: 25,36%;
d) dezembro de 1991: em decorrência de o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA - (Série Especial) - deste mês não ter sido divulgado até esta data, foi utilizado, pelas mesmas razões expostas na alínea anterior, o Índice de Preços ao Consumidor - IPC integrante do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, apurado pela Fundação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, apurado pela Fundação Getulio Vargas. Variação do IPC/IGPM em dezembro de 1991:
e) variação acumulada (itens "b", "c" e "d"): 370,639%.
2. Em conseqüência, a expressão monetária da UFIR mensal de Janeiro de 1992 é fixada em Cr$ 597,06.
3. A expressão monetária da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, em vigorar nos meses subseqüentes, será calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, a expressão monetária da UFIR será determinada com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, integrante do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, apurado pela Fundação Getúlio Vargas.
4. Interrompida a apuração ou a divulgação da Série Especial do Indice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, a expressão monetária da UFIR será determinada com base no Indice de Preços ao Consumidor - IPC, integrante ao Indice Geral de Preços de Mercado - IGPM apurado pela Fundação Getúlio Vargas.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Qual índice foi utilizado para substituir o IPCA em dezembro de 1991 e por quê?
Em dezembro de 1991, foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) integrante do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, pelas mesmas razões de semelhança entre os índices.
Qual foi a expressão monetária da UFIR em janeiro de 1992?
A expressão monetária da UFIR em janeiro de 1992 foi fixada em Cr$ 597,06.
O que é a Unidade Fiscal de Referência (UFIR)?
A Unidade Fiscal de Referência (UFIR) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como impostos e taxas, de acordo com a variação da inflação.
Qual foi a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro a outubro de 1991?
A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro a outubro de 1991 foi de 202,815%.
Qual foi a variação acumulada dos índices utilizados em 1991?
A variação acumulada dos índices utilizados em 1991 foi de 370,639%.
Qual foi o valor básico de referência da UFIR em fevereiro de 1991?
O valor básico de referência da UFIR em fevereiro de 1991 foi Cr$ 126,8621.
Como será calculada a expressão monetária da UFIR nos meses subsequentes a janeiro de 1992?
A expressão monetária da UFIR nos meses subsequentes será calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Caso a apuração ou divulgação do IPCA seja interrompida, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) integrante do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas.
Qual índice foi utilizado para substituir o INPC em novembro de 1991 e por quê?
Em novembro de 1991, foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) integrante do Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas, devido à semelhança entre os dois índices.
Qual foi a variação do IPC/IGP em novembro de 1991?
A variação do IPC/IGP em novembro de 1991 foi de 25,36%.

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