Circular Nº 2.113

                         CIRCULAR Nº 002113                          
                         ------------------                          

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO.
                              PERMITE  A CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÕES  IN-
                              TERBANCÁRIAS  NO  MERCADO DE CÂMBIO  DE
                              TAXAS FLUTUANTES, VIA SISBACEN.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 27.12.91, DECIDIU:                              

                    ART.  1º. FACULTAR AOS BANCOS CREDENCIADOS A OPE-
RAR NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, INSTITUÍDO PELA RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.552, DE 22.12.88, CELEBRAR E LIQUIDAR FINANCEIRAMENTE  SUAS
OPERAÇÕES  INTERBANCÁRIAS DE CÂMBIO ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
BANCO CENTRAL - SISBACEN.                                            

                    §   1º.  OS ESTABELECIMENTOS INTERESSADOS DEVERÃO
SOLICITAR  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL CREDENCIAMENTO PARA OPERAR  SOB
TAL SISTEMÁTICA, NA FORMA DO TERMO DE ADESÃO ANEXO A ESTA CIRCULAR.  

                    §  2º.  A LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DESSAS OPERAÇÕES,
EM MOEDA NACIONAL, SERÁ EFETIVADA DE FORMA AUTOMÁTICA A DÉBITO/CRÉDI-
TO DA CONTA DE "RESERVAS BANCÁRIAS" DOS BANCOS CONTRATANTES.         

                    ART.  2º. AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA FORMA  DESTA
CIRCULAR SERÃO REGISTRADAS NO SISBACEN PELA INSTITUIÇÃO COMPRADORA DA
MOEDA ESTRANGEIRA E CONFIRMADA PELA INSTITUIÇÃO VENDEDORA, DISPENSAN-
DO-SE QUALQUER FORMALIZAÇÃO ADICIONAL.                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO  PELO
VENDEDOR  DA MOEDA ESTRANGEIRA REPRESENTA COMPROMISSO FIRME E IRREVO-
GÁVEL  ENTRE AS PARTES, SUBSTITUINDO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O
FORMULÁRIO DE CONTRATO DE CÂMBIO DEFINIDO PELO BANCO CENTRAL A QUE SE
REFERE O § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62.             

                    ART. 3º. AS TAXAS DE CÂMBIO PRATICADAS NAS OPERA-
ÇÕES  INTERBANCÁRIAS CURSADAS SOB O REGIME INSTITUÍDO POR ESTA CIRCU-
LAR,  BEM COMO OUTROS DADOS E ELEMENTOS  QUE LHES SEJAM CONSEQÜENTES,
SERÃO DIVULGADOS "ON LINE" E EM TEMPO REAL PELO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL.                                                                 
                    ART.  4º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO PODERÁ AUTORI-
ZAR  AS DEMAIS INSTITUIÇÕES, CREDENCIADAS A OPERAR NO MERCADO DE CÂM-
BIO DE TAXAS FLUTUANTES E NÃO CONTEMPLADAS NO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, A
REALIZAR  AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR, MEDIANTE
CONVÊNIO  FIRMADO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OS FINS DO QUE DISPÕE
O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º.                                         

                    ART.  5º.  O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO - DECAM  E  O
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA - DEINF  BAIXARÃO, EM CONJUNTO, AS NORMAS
COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS  À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.   

                   ART.  6º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ DESCRE-
DENCIAR  AS INSTITUIÇÕES QUE OPERAREM EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NESTA CIRCULAR E NORMAS COMPLEMENTARES, BEM COMO AS QUE, SOB
QUALQUER  FORMA,  CONCORRAM PARA A INEFICIÊNCIA OU DIFICULTEM  O  BOM
FUNCIONAMENTO  DA SISTEMÁTICA ORA ESTABELECIDA, SEM PREJUÍZO DAS SAN-
ÇÕES LEGAIS CABÍVEIS.                                                

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 8 DE JANEIRO DE 1992    


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR                                


ANEXO À CIRCULAR Nº 2.113, DE 08.01.92                               

                           TERMO DE ADESÃO                           

AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE CÂMBIO - DECAM/DIAUT                                 
SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 3, BLOCO "B"                              
70.074 - BRASÍLIA (DF)                                               

                              REF.:TERMO DE ADESÃO À SISTEMÁTICA INS-
                                   TITUÍDA PELA  CIRCULAR  Nº  2.113,
                                   DE 08.01.92.                .     

PREZADOS SENHORES,                                                   

                    SOLICITAMOS  NOSSO CREDENCIAMENTO PARA OPERAR NOS
MOLDES DO SISTEMA INSTITUÍDO PELA CIRCULAR Nº 2.113, DE 08.01.92.    

2.                   PARA TANTO, DECLARAMOS CONHECER O REGULAMENTO DO
MERCADO  DE  CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, INSTITUÍDO PELA CIRCULAR  Nº
1.402,  DE 29.12.88 E NORMAS COMPLEMENTARES, DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL, CUJOS TERMOS E CONDIÇÕES CUMPRIREMOS FIELMENTE;                 

3.                  PELA PRESENTE:                                   

     A - ADERIMOS  AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO  E
         RESPECTIVA  LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, DE QUE TRATA  A  CIRCULAR
         Nº 2.113, DE 08.01.92.                                      

     B - AUTORIZAMOS  O DÉBITO AUTOMÁTICO EM NOSSA CONTA DE "RESERVAS
         -BANCARIAS" PELA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE COMPRA DE CÂMBIO
         QUE CELEBREMOS NOS TERMOS DA REFERIDA CIRCULAR.             

     C - ASSUMIMOS O COMPROMISSO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL DE REVES-
         TIR NOSSAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DAS NECESSÁRIAS CAUTELAS, BEM
         COMO  DE MANTE-LAS SOB PERMANENTE ACOMPANHAMENTO, DE FORMA A
         ASSEGURAR SUA REGULAR LIQUIDAÇÃO.                           

4.                  ESTAMOS CIENTES DE QUE, INDEPENDENTEMENTE DAS PE-
NALIDADES  PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O DESCUMPRIMENTO AO  DIS-
POSTO  NA CIRCULAR Nº 2.113, DE 08.01.92, E NORMAS COMPLEMENTARES,PO-
DERÁ IMPLICAR NA IMEDIATA REVOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO CONCEDIDO À ES-
TA INSTITUIÇÃO PARA OPERAR NA MODALIDADE ALI PREVISTA.               

                              SAUDAÇÕES                              

                    (RAZÃO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO)                    
              ASSINATURAS AUTORIZADAS DE DOIS DIRETORES