Norma
15/01/1992
#63983

Ato Declaratório CST nº 18, de 15 de janeiro de 1992

Divulga taxas de câmbio para demonstrações financeiras e determina critérios para reconhecimento de variações monetárias em moeda estrangeira.

Logo do regulador Receita Federal

Divulga taxas de câmbio para fins de demonstração financeiras.

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualização de crédito ou obrigações em moeda estrangeira, nas demonstrações financeiras relativas ao período-base encerrado em 31 de dezembro de 1991, das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, a que se refere o item II do Comunicado BACEN nº 2.260, de 31 de dezembro de 1991 (DOU/1/91).
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório , são:
3. As pessoas jurídicas financeiras observarão as disposições dos itens I e II do referido Comunicado, conforme o caso.
SANDRO MARTINS SILVA

Perguntas e respostas

Qual é a cotação de compra e venda do Franco Francês mencionada?
A cotação de compra do Franco Francês é Cr$ 205,73 e a cotação de venda é Cr$ 206,08.
Qual é a cotação de compra e venda da Libra Esterlina?
A cotação de compra da Libra Esterlina é Cr$ 1.996,44 e a cotação de venda é Cr$ 1.999,62.
Qual é a cotação de compra e venda do Marco Alemão?
A cotação de compra do Marco Alemão é Cr$ 702,95 e a cotação de venda é Cr$ 704,22.
Qual é a cotação de compra e venda do Ien Japonês?
A cotação de compra do Ien Japonês é Cr$ 8,5489 e a cotação de venda é Cr$ 8,5648.
Para que período-base são válidas as cotações mencionadas no texto?
As cotações mencionadas são válidas para o período-base encerrado em 31 de dezembro de 1991.
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
A declaração foi feita por Sandro Martins Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.
O que é o Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN)?
O Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN) é uma plataforma utilizada pelo Banco Central do Brasil para disponibilizar informações financeiras, incluindo taxas de câmbio e outras cotações relevantes para o mercado financeiro.
Quais são as taxas de câmbio mencionadas para o Dólar dos Estados Unidos no período-base encerrado em 31 de dezembro de 1991?
As taxas de câmbio mencionadas para o Dólar dos Estados Unidos são: compra a Cr$ 1.068,70 e venda a Cr$ 1.068,80.
Qual é a cotação de compra e venda do Franco Suíço?
A cotação de compra do Franco Suíço é Cr$ 783,43 e a cotação de venda é Cr$ 788,90.
Como as pessoas jurídicas financeiras devem proceder em relação às variações monetárias?
As pessoas jurídicas financeiras devem observar as disposições dos itens I e II do Comunicado BACEN nº 2.260, de 31 de dezembro de 1991, conforme o caso.

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